Crise Democrática Brasileira e Disfuncionalidade e o Direito – À Liberdade de Expressão: Críticas ao Discurso de Ódio Sob o Viés da Teoria do Discurso Jurídico Habermasiano

Lara Carrera Arrabal Klein; Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha; Alexandre de Castro Coura

doi:10.19135/revista.consinter.00014.02

Autores

Lara Carrera Arrabal Klein Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Integrante do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV). Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. https://orcid.org/0000-0002-8881-6623
Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Integrante do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). https://orcid.org/0000-0003-4584-1180
Alexandre de Castro Coura Pós-doutorado como visiting scholar na American University Washington College of Law e visiting foreign judicial fellow no Federal Judicial Center, em Washington D.C. Professor no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. https://orcid.org/0000-0001-7712-3306

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.02

Palavras-chave:

Democracia, Liberdades, Discurso de ódio, Teoria do discurso jurídico

Resumo

A pesquisa centrou-se no conceito de justiça para Aristóteles, tendo por objetivo perquirir as bases históricas e filosóficas desse pensamento e contextualização com instituições existentes em Atenas e na Grécia na sua época, bem como o arcabouço político que permitiu o surgimento de suas teorias. Além disso, partindo da justiça como algo antropológico e não mais vinculado à religião, teve como intenção investigar as diversas noções de justiça para o filósofo, como justiça política, qual seja, aquela derivada da relação entre homens, estabelecida pelas leis. Ademais, centra-se na justiça distributiva, teleológica e justiça corretiva. Os resultados encontrados, por meio de pesquisa bibliográfica, de enquadramento histórico-contextual e de análise semântico-conceitual de textos filosóficos, demonstram que a evolução da noção aristotélica de justiça forjou tanto uma fundamentação revolucionária para a época em questão quanto uma tradição clássica de pensamento que esclarece as vinculações contemporâneas entre o Direito e a Ética.

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Referências

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro, Zahar, 2001.

BRASIL, “Ato institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção em estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências”, Diário Oficial da União, Brasília, 13 dez. 1968. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm>. Acesso em: 04 fev. 2021.

_____, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, Brasília, Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 fev. 2021.

______, Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus n. 82.424/RS, Relator: Min. Moreira Alves, Julgamento: 17 set. 2003, Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false>. Acesso em: 22 fev. 2021.

______, Supremo Tribunal Federal, Inquérito n. 4.781/DF, Relator: Min. Alexandre de Moraes, Julgamento: ainda em apuração, Brasília, s.d. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823>. Acesso em: 31 jul. 2021.

BARROSO, Luís Roberto, Sem data vênia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, Rio de Janeiro, Intrínseca, 2020.

“CÂMARA dos EUA pune deputada ligada a teorias da conspiração”, Deutsche Welle Brasil (online), São Paulo, 05 fev. 2021. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/c%C3%A2mara-dos-eua-pune-deputada-ligada-a-teorias-da-conspira%C3%A7%C3%A3o/a-56468707>. Acesso em: 31 jul. 2021.

CASTELLS, Manuel, A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura, 6° ed., São Paulo, Paz e Terra, 1999. Tradução de Roneide Venancio Majer.

CITTADINO, Gisele, Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea, 5ª Ed., Andradina, Meraki, 2020.

HABERMAS, Jürgen, Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy, Cambridge, The Mit Press, 1996. Translated by William Rehg. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/1564.001.0001

MATOS, Olgária, “Sociedade: tolerância, confiança, amizade”, Revista USP (Dossiê Direitos Humanos no Limiar do Século XXI), v. 37, mar./abr./maio 1998, p. 92-100. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i37p92-101

NEVES, Daniel, Constituição de 1988, Brasil Escola, Goiânia, s.d. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1988.htm>. Acesso em: 04 fev. 2021.

“POR UNANIMIDADE, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)”, Supremo Tribunal Federal (online), Brasília, 17 fev. 2021. Seção Notícias. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460657&ori=1>. Acesso em: 31 jul. 2021.

SARMENTO, Daniel, Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia, Belo Horizonte, Fórum, 2016.

SCHWAB, Klaus, A quarta revolução industrial, 1ª Ed., São Paulo, Edipro, 2016. Tradução de Daniel Moreira Miranda.

“TRUMP se livra pela segunda vez do impeachment”, O Especialista, São José dos Campos, 13 fev. 2021. Disponível em: <https://oespecialista.com.br/trump-escapa-pela-segunda-vez-do-impeachment/>. Acesso em: 31 jul. 2021.