Crise Democrática Brasileira e Disfuncionalidade e o Direito – À Liberdade de Expressão: Críticas ao Discurso de Ódio Sob o Viés da Teoria do Discurso Jurídico Habermasiano

Lara Carrera Arrabal Klein; Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha; Alexandre de Castro Coura

doi:10.19135/revista.consinter.00014.02

Authors

Lara Carrera Arrabal Klein Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Integrante do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV). Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. https://orcid.org/0000-0002-8881-6623
Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Integrante do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). https://orcid.org/0000-0003-4584-1180
Alexandre de Castro Coura Pós-doutorado como visiting scholar na American University Washington College of Law e visiting foreign judicial fellow no Federal Judicial Center, em Washington D.C. Professor no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. https://orcid.org/0000-0001-7712-3306

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.02

Keywords:

Democracy, Freedoms, Hate speech, Legal Discourse Theory

Abstract

The research focused on the concept of justice for Aristotle, to investigate the historical and philosophical bases of this thought and contextualization with institutions existing in Athens and Greece at his time, as well as the political framework that allowed the emergence of his theories. Furthermore, starting from justice as something anthropological and no longer linked to religion, it was intended to investigate the various notions of justice for the philosopher, as political justice, that derived from the relationship between men, established by the laws. In addition, it focuses on distributive, teleological and corrective justice. The results found, obtained through bibliographic research, historical-contextual framing and semantic-conceptual analysis of philosophical texts, demonstrate that the evolution of the Aristotelian notion of justice forged both a revolutionary foundation for the time in question and a classical tradition of thought which clarifies the contemporary links between Law and Ethics.

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