Obstáculos à efetividade do direito à privacidade e à proteção de dados na era do big data e da inteligência artificial
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.07Palabras clave:
direitos humanos fundamentais, inteligência artificial, privacidade, proteção de dadosResumen
O ser humano tem buscado desvendar o futuro no presente através do desenvolvimento tecnológico e não é à toa que se tem ouvido muito a respeito de inteligência artificial e big data. O presente artigo tem como escopo analisar os “novos direitos” que surgem com as novas tecnologias. O principal objetivo é identificar se com novos direitos há algum impacto para a efetividade de direitos humanos fundamentais – especialmente relacionados à privacidade e à proteção de dados – e ao ideal de justiça. A metodologia para elaboração do artigo foi o método dedutivo e a técnica de pesquisa de análise bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, foi possível concluir e identificar alguns obstáculos à efetividade dos direitos humanos fundamentais, tais como a interpretação legislativa pelo judiciário, a discriminação em razão de dados históricos utilizados em sistemas de inteligência artificial, entre outros. Com isso, como contribuição, foi possível verificar que a aplicação e a interpretação do direito tem íntima ligação com a efetividade dos direitos fundamentais e o que entendemos por justiça.
Descargas
Citas
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de, “Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, objetivo e diferença Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 78, p. 22-31, maio 2019.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>, Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.>, Acesso em: 29 mar. 2023.Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.> Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL, Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925004&ts=1647518557360&disposition=inline>, Acesso em: 15 de fev. 2024
BRASIL, Ação Direta de Inconstitucionalidade 5545, Relator Ministro Luiz Fux,13 de abril de 2023, Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4998973>, Acesso em 19 de. 2024.
BRASIL, Acórdão 1434128, 07397589020218070016, Relator Aiston Henrique de Sousa, Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/direitos_de_personalidade_intimidade_privacidade_honra_imagem_e_liberdade_de_expressao.>, Acesso em 26 nov. 2023.
BRASIL, Acórdão 1600739, 07122362120218070006, Relator: Romeu Gonzaga Neiva, Disponível em: <https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&controladorId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.ControladorBuscaAcordao&visaoAnterior=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordao&nomeDaPagina=resultado&comando=abrirDadosDoAcordao&enderecoDoServlet=sistj&historicoDePaginas=buscaLivre&quantidadeDeRegistros=20&baseSelecionada=BASE_ACORDAOS&numeroDaUltimaPagina=1&buscaIndexada=1&mostrarPaginaSelecaoTipoResultado=false&totalHits=1&internet=1&numeroDoDocumento=1600739.> Acesso em: 20 fev. 2024.
BRASIL, Acórdão 1434128, 07397589020218070016, Relator Aiston Henrique de Sousa, Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/direitos_de_personalidade_intimidade_privacidade_honra_imagem_e_liberdade_de_expressao.>, Acesso em 20 fev. 2024.
BIONI, Bruno, Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento, 2. ed, Rio de Janeiro, Forense, 2019.
BORGES, Gustavo Silveira, GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu, Inteligência Artificial e Direitos Humanos: Interfaces Regulatórias e os Desafios in BARBOSA, Mafalda Miranda, BRAGA NETTO, Felipe, SILVA, Michael Cesar, FALEIROS JÚNIOR, José Luiz Moura, coords, Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa, Indaiatuba, Editora Foco, 2021.
CONSELHO DA EUROPA, Convenção para a Proteção de Indivíduos com Respeito ao Processamento Automatizado de Dados Pessoais, Disponível em: <https://www.cnpd.pt/bin/legis/internacional/Convencao108.htm>, Acesso em: 03 fev. 2024.
DE MORAES, Ana Luisa Zago, BARBOSA, Lutiana Valadares Fernandes, DEL GROSSI, Viviane Ceolin Dallasta, MACEDO, Gustavo Carlos, CARVALHO, Fernanda Alves de, OLIVEIRA, Sofia Neto. MAIA, Tainá Garcia, Inteligência artificial e direitos humanos: aportes para um marco regulatório no Brasil, São Paulo, Editora Dialética, 2022, E-book. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-5374-9
DONEDA, Danilo, “A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental” in Espaço Jurídico Journal of Law, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez, 2011, Disponível em: <https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315/658> , Acesso em: 15 jan. 2023.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de, OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de, RUIZ, Evandro Eduardo Seron, Inteligência artificial e personalidade jurídica: aspectos controvertidos in BARBOSA, Mafalda Miranda, BRAGA NETTO, Felipe, SILVA, Michael Cesar, FALEIROS JÚNIOR, José Luiz Moura, coords, Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa, Indaiatuba, Editora Foco, 2021.
MARTINS, Pedro Bastos Lobo, Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados: O livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmica, Indaiatuba SP, Editora Foco, 2022.
MEIRELES, Adriana Veloso, Privacidade no século 21: proteção de dados, democracia e modelos regulatórios, Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 41, p. 1-35, maio 2023, Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/my3M8sH3tfpm4WmXhrNcMjK/?format=pdf&lang=pt>, Acesso em 30 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2023.41.265909
MELO, Renan, ALVIM, Marcia Cristina de Souza. “Caminhos para a proteção da dignidade da pessoa humana na sociedade de dados”. Revista Internacional Consinter de Direito, ano IX, número XVII, Disponível em < https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/512/901/.>, Acesso em 12 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.02
MENDES, Laura Schertel, Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental, São Paulo, Saraiva Educação, 2014.
MORAES, Alexandre de, Direitos humanos fundamentais: teoria geral: comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: doutrina e jurisprudência, 12 ed. 2, Reimp, São Paulo, Atlas, 2023.
MULHOLLAND, Caitlin Sampai, “Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13,709/18)”. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 19, n. 3, p. 159-180, set./dez. 2018, Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8697583>, Acesso em 21 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1603
MACHADO, Antônio Alberto, Elementos de Teoria dos Direitos Fundamentais, 1. ed, São Paulo, Cultura Acadêmica Editora, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, Disponível em: <https://www.unicef.org>, Acesso em: 10 fev. 2024.
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales, MOLINARO, Carlos Alberto, “Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data”. Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, v. 13, 2019. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.811
SCHWAB, Klaus; DAVIS, Nicholas, Aplicando a quarta revolução industrial, São Paulo, Edipro, 2019.
SMANIO, Gianpaolo Poggio, KRIBIT, Orly, MANHOSO, Eduardo, “Os dados pessoais inseridos no celular e a sua proteção constitucional: as lições trazidas pela suprema corte norte-americana.” Revista Internacional Consinter de Direito, ano IX, número XVII, Disponível em <https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/602/906.>, Acesso em 12 mar. 2024. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.07
SOUZA, Nicolle Bêtta de, ACHA, Fernanda Rosa, “A proteção de dados commo direito fundamental: uma análise a partir da emenda constitucional 115/2022”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 9, p. 666–684, 2022, Disponível em: <https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/6822>, Acesso em: 25 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6822
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Mariana Ruzzi, Patrícia Borba Marchetto
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Para fines de universalización y compartimento libre de los saberes la Revista del CONSINTER está indexada bajo la Licencia Creativa Comámonos 4.0.
Atribución – Uso No Comercial – Compartimiento por la misma licencia 4.0 Brasil.
Se permite:
- Copiar, distribuir, exhibir y ejecutar la obra.
- Crear obras derivadas.
Bajo las siguientes condiciones:
ATRIBUCIÓN
Debe dar crédito al autor original, de la forma especificada por el autor o el licenciante.
USO NO COMERCIAL
Esta obra no podrá ser utilizada con fines comerciales.
COMPARTIR POR LA MISMA LICENCIA
Si altera, transforma o crea otra obra con base en esta, solamente podrá distribuir la obra resultante bajo una licencia idéntica a la original.
Para cada nuevo uso o distribución, debe dejarle claro al otro, los términos de la licencia de esta obra.
Licencia Jurídica (licencia integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
