A judicilização do setor aéreo no Brasil: uma turbulência difícil de superar

Autores/as

  • José Marcos Lunardelli Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2008). Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo. Professor do programa do mestrado em Direito, área de concentração em Direito e Processo Judiciário, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, CEP 70.200-003, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8077-7394
  • Fabio Fresca Graduado em Direito (USP-1994). Juiz Titular da 4ª. Vara Cível do Foro Regional III Saúde/Jabaquara da Comarca de São Paulo. Juiz Presidente da 2ª. Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública Central. Mestrando da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), CEP 70.200-003, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3015-103X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.17

Palabras clave:

Setor aéreo, Demandas repetitivas, Análise Econômica do Direito, Impacto de Leis e Decisões Judiciais

Resumen

Aplicada ao tema das demandas repetitivas, ao tratar da eficiência e maximização da riqueza, a Análise Econômica do Direito indica a provável existência de um desequilíbrio, que sempre ocorre em uma relação quando os benefícios obtidos ao final do processo são maiores do que os custos marginais de se optar pela não-judicialização. Utilizando a Análise Econômica do Direito, como teoria e método, este artigo questiona: O acesso facilitado à justiça, os baixos custos processuais e o valor da indenização arbitrada nas ações judiciais influenciam o comportamento do consumidor no contexto de litígios repetitivos sob o enfoque da Análise Econômica do Direito Lei? A hipótese é que o acesso facilitado à justiça, baixos custos de litígio e danos arbitrados em ações judiciais influenciam o comportamento do consumidor no contexto de litígios repetitivos no setor aéreo. O estudo analisou os aspectos conceituais e metodológicos da teoria da Análise Econômica do Direito no contexto da crescente judicialização do setor aéreo a partir do apagão aéreo ocorrido em outubro de 2006. A pesquisa foi bibliográfica, pautada em dados secundários, obtidos em livros, artigos científicos, teses e dissertações, redes eletrônicas, por meio das quais foram exploradas as possíveis correlação entre as normas e as decisões judiciais e o fenômeno da crescente litigiosidade no setor aéreo brasileiro sob a abordagem teórica da Análise Econômica do Direito. O resultado da pesquisa indica a necessidade de alteração dos incentivos existentes que contribuem para o volume crescente de demandas repetitivas no setor aéreo.

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Citas

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Publicado

2023-07-14

Cómo citar

Lunardelli, J. M., & Fresca, F. (2023). A judicilização do setor aéreo no Brasil: uma turbulência difícil de superar. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(16), 393. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.17