A migração da população negra no Brasil e os efeitos necropolíticos do racismo nas políticas migratórias brasileiras contemporâneas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.09

Palabras clave:

Deslocamentos Forçados, Migrações Contemporâneas, Necropolítica Racial

Resumen

As migrações contemporâneas revelam deslocamentos de populações entre territórios, com maior destaque para os contextos de guerra, conflitos políticos ou mitigação de direitos fundamentais, o que reclama a preocupação internacional para a promoção da efetividade da cidadania global e de direitos decorrentes. O presente artigo objetiva promover uma análise do panorama migratório hodierno, com ênfase nos deslocamentos forçados de mulheres negras no Brasil, a fim avaliar sua relação com a necropolítica racial. Propõe-se a identificação das categorias normativas dos direitos migratórios e a análise das normativas pátria e internacional atinentes à temática central. Utilizou-se da revisão de literatura, a partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza explicativa e aplicada, tendo em vista a produção de conhecimento que poderá oferecer suporte à implantação de políticas públicas que minorem efeitos deletérios da necropolítica e da misoginia racial. Foram utilizadas como base de dados as plataformas SCieLo, Google Acadêmico e Scopus, sendo critérios de inclusão artigos científicos publicados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola, nos últimos trinta anos, envolvendo temas necropolítica, migração, racismo, mulheres negras, a partir das combinações dos descritores e operadores booleanos and/or. A partir da pesquisa, foi possível obervar que os fluxos migratórios contemporâneos encontravam diversos fatores causais, podendo ser considerado um fenônemo a partir de uma perspectiva interseccional, em razão da perpetuação do racismo, rememorando os efeitos da colonização e da escravização de povos africanos, e do machismo, em virtude da consideração do corpo da mulher negra como objeto, resultante da necropolítica racial misógena histórica.

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Biografía del autor/a

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de Salamanca, Salamanca, Espanha. 37008; Doutor e Mestre em Direito Público – Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. CEP 40150-140; Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, Brasil. CEP 45083-900; E-mail: luciano.tourinho.jus@gmail.com. http://orcid.org/0000-0002-0442-4658

Ana Paula da Silva Sotero, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. CEP 40150-140; E-mail: anapaula_sotero@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3426-0666

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Publicado

2023-12-19

Cómo citar

Tourinho, L. de O. S., & Sotero, A. P. da S. (2023). A migração da população negra no Brasil e os efeitos necropolíticos do racismo nas políticas migratórias brasileiras contemporâneas. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 229. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.09

Número

Sección

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos