The migration of the black population in Brazil and the necropolitical effects of racism on contemporary brazilian migration policies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.09

Keywords:

Forced Relocations, Contemporary Migrations, Racial Necropolitics

Abstract

Contemporary migrations reveal displacements of populations between territories, with greater prominence for the contexts of war, political conflicts or mitigation of fundamental rights, or that calls for international concern for the promotion of the effectiveness of global citizenship and corresponding rights. The present article aims to promote an analysis of the current migratory panorama, with emphasis on the forced displacement of black women in Brazil, in order to assess their relationship with racial necropolitics. It is proposed to identify the normative categories of the two migratory rights and to analyze the national and international regulations related to the central theme. It was used in the literature review, from a research with a qualitative approach, of an explanatory and applied nature, with a view to the production of knowledge that could offer support to the implementation of public policies that reduce the deleterious effects of necropolitics and racial misogyny. Foram used as databases by the platforms SCieLo, Google Scholar and Scopus, being inclusion criteria scientific articles published in the Portuguese, English and Spanish languages, the last thirty years, involving topics necropolitics, migration, racism, black women, from the combinations two descriptors and boolean and/or operators. From the research, it was possible to observe that contemporary migratory flows encounter various causal factors, which can be considered a phenomenon from an intersectional perspective, due to the perpetuation of racism, recalling the effects of colonization and slavery of African peoples, and of machismo, in virtue of the consideration of the body of the black woman as an object, resulting from the historical misogenic racial necropolitics.

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Author Biographies

Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de Salamanca, Salamanca, Espanha. 37008; Doutor e Mestre em Direito Público – Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. CEP 40150-140; Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, Brasil. CEP 45083-900; E-mail: luciano.tourinho.jus@gmail.com. http://orcid.org/0000-0002-0442-4658

Ana Paula da Silva Sotero, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. CEP 40150-140; E-mail: anapaula_sotero@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3426-0666

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Published

2023-12-19

How to Cite

Tourinho, L. de O. S., & Sotero, A. P. da S. (2023). The migration of the black population in Brazil and the necropolitical effects of racism on contemporary brazilian migration policies. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 229. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.09

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos