Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução

Autores/as

  • Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça Mestre e doutorando em Ciências Penais pela UFMG; Professor de Direito e Processo Penal da Faculdade Dom Helder Câmara e Advogado criminalista.
  • Maraluce Maria Custódio Mestra em Direito Constitucional pela UFMG. Mestre em Direito Ambiental pela Universidad Internacional de Andalucía (Espanha). Doutora em Geografia pela UFMG em cotutela com a Université D’Avignon (França). Professora da Graduação e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara – Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.21

Palabras clave:

Direito Penal Ambiental, Lei 9.605/98, Direito Ambiental, Direito Penal

Resumen

O presente artigo parte de um referencial garantista de Direito Penal. Utilizando o método comparativo analítico, o presente artigo pretende analisar se a tutela penal do meio ambiente, conforme realizada pela Lei 9.605/98, atende às garantias constitucionais penais. Concluímos que uma eficiente tutela penal do meio ambiente só é possível se levarmos em conta o meio ambiente como um bem jurídico penalmente tutelado a partir de uma concepção antropocêntrica. Significa dizer que seria materialmente típica a ação ou omissão lesiva ao meio ambiente que traria algum reflexo negativo ao homem. Assim, somente as condutas mais lesivas ao meio ambiente ficariam a cargo do Direito Penal. As demais estariam sob o âmbito de incidência do Direito Administrativo.

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Citas

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

_____. O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

_____. Uma questão de principio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

_____. Direito, filosofia e interpretação. Tradução de Raíssa R. Mendes. Revisão Menelick de Carvalho Netto. Cadernos da Escola do Legislativo.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. Curso de Iniciação à pesquisa jurídica e a elaboração de projetos: (re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e pratica. 3. ed rev. atual e aum. Belo Horizonte: UFMG/NIEPE, 2001.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 1. ed., 7. reimp. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito Ambiental e teoria jurídica no final do século XX. In: VARELLA, Marcelo Dias; BORGES, Roxana Cardoso B (Org.). O novo em direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. p. 11-32.

CARVALHO. Gisele Mendes de. Patrimônio Genético & Direito Penal: de Acordo com a Lei 11.105/05. Curitiba: Juruá. 2007.

DOVAL PAIS, Antônio. Posibilidades y limites para la formulación de las normas penales. El caso de las leyes en blanco. Valencia: Tirant lo Blanch. 1999.

FIORILLO, Celso A. P. Política Nacional do Meio Ambiente. In: ______. Curso de direito ambiental brasileiro. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. Cap. II, p.10-73.

GONDIM, Reno Feitosa. Teoria Geral do Direito Penal. Curitiba: Juruá. 2008.

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: RT, 2000. 344 p.

MEDAUAR, Odete (Org.). Constituição Federal, Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. 13. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. RT Mini-códigos.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009.

MILL, John Stuart. Ensaios sobre a liberdade. Disponível em <https://direitasja.files.wordpress.com/2013/09/mill-john-stuart-ensaio-sobre-a-liberdade.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2014

PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

_____. (Org.). Direito Penal Contemporâneo: Estudos em homenagem ao Professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007

_____. Direito Penal do Ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

RIBEIRO,Viviane Martins. Tutela penal nas atividades nucleares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SILVA SANCHEZ, Jesús-María. La Expansión del Derecho Penal: Aspectos de la Política Criminal enlas Sociedades Postindustriales. 2. ed. Madrid: Civitas Ediciones, 2001.

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Publicado

2015-10-13

Cómo citar

Mendonça, T. M. C. de, & Custódio, M. M. (2015). Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução. Revista Internacional Consinter De Direito, 1(1), 441–458. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.21

Número

ANO I – NÚMERO I - 2015 - DIREITO E JUSTIÇA - Aspectos Atuais e Problemáticos

Sección

Direito Público

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Derechos de autor 2015 Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Maraluce Maria Custódio

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