Do Inadimplemento Substancial Dos Contratos

Vitor Hugo Mota de Menezes

doi:10.19135/revista.consinter.00008.29

Autores/as

Vitor Hugo Mota de Menezes Pós-Doutor em Direito pela Università Federale Degli Studi di Messina (2018). Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de São Paulo – Fadisp (2014). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA (2004). Graduação em Direito pela UFAM (1986). Procurador do Estado do Amazonas. Professor da Graduação e Pós-Graduação do Centro Integrado de Ensino Superior – Ciesa. https://orcid.org/0000-0002-3946-3630

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.29

Palabras clave:

Direito Civil, Inadimplemento substancial, Aplicação dos princípios constitucionais

Resumen

O presente trabalho visa analisa a teoria do (in)adimplemento substancial dos contratos e delimitar os contornos de sua aplicação no direito brasileiro, tendo em conta as novas interpretações do Direito Civil como plexo normativo poroso, que recebe os influxos da Constituição Federal. Abrange ainda, ponderações acerca dos princípios que regem o direito dos contratos e a teoria em questão, com enfoque, inclusive, na evolução do sistema de precedentes judiciais no nosso ordenamento pátrio. A teoria do inadimplemento evita a rescisão por motivo ínfimo, dando mais estabilidade às relações contratuais e, portanto, mais garantias à sociedade de um julgamento justo quando a demanda versar sobre este tema. Sua importância reside no fato de que assegura os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, dispostos de maneira vaga no Código Civil de 2002. Na prática a aplicação da teoria se mostra eficaz e disseminada. A metodologia consiste em pesquisa jurisprudencial, doutrinária, em artigos científicos e pela internet.

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Citas

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Seção do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. p. 13-32.

_______. O novo código civil e o código de defesa do consumidor – pontos de divergência. Revista de Direito do Consumidor, n. 48, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.

BECKER, Anelise. A doutrina do adimplemento substancial no direito brasileiro e em perspectiva comparativista. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Livraria do Advogado, n. 1, v. 9, nov. 1993. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.68813

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

CAMBLER, Everaldo Augusto. As restrições constitucionais à Teoria do Inadimplemento Substancial. Revista da Faculdade de Direito – UFU, v. 37, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.

_______. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Almedina, 1991.

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

MINHOLI, Daniela Collesi. A doutrina do adimplemento substancial e sua recepção pelo Direito brasileiro. 2008. Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080319124251732>. Acesso em: 13 mar. 2019.

PAIVA, Lúcio Flávio Siqueira. O inadimplemento absoluto, a mora e a violação positiva do contrato. Disponível em: <http://www.gmpr.com.br/midias/o-inadimplemento-absoluto-a-mora-e-a-violacao-positiva-do-contrato/>. Acesso em: 13 mar. 2019.

SHAKESPEARE, William. O Mercador de Veneza. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/mercador.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2012.

SILVA, Clóvis do Couto e. A doutrina do adimplemento substancial no direito brasileiro e em perspectiva comparativista. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Livraria do Advogado, n. 1, v. 9, p. 60.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2018.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Contratos. São Paulo: Atlas, 2012.

WALD, Arnold. Direito Civil: introdução e parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.