Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos

Autores/as

  • Horácio Monteschio Pós doutor na Universidade de Coimbra – Portugal e pelo UNICURITIBA, Paraná – Brasil. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR https://orcid.org/0000-0002-0360-6521

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23

Palabras clave:

Separação dos Poderes, presidencialismo, necessidade de garantir a independência e harmonia entre os poderes

Resumen

Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que não deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influência sobre os demais Poderes da república a ponto de desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Federativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as consequências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da isonomia.

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Publicado

2020-12-18

Cómo citar

Monteschio, H. (2020). Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(11), 495–507. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23