Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos

Authors

  • Horácio Monteschio Pós doutor na Universidade de Coimbra – Portugal e pelo UNICURITIBA, Paraná – Brasil. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR https://orcid.org/0000-0002-0360-6521

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23

Keywords:

Separation of Powers, presidentialism, need to ensure independence and harmony between powers

Abstract

n spite of the wording contained in art. 2 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which leaves no room for doubt as to its extent and clarity in considering that “there are powers of the Union, independent and harmonious among each other, the Legislative, the Executive and the Judiciary”, in practice it is verified that the Executive Power has assumed force, protagonism and influence on the other powers of the republic to the point of denaturing the republican essence. The present text has put a little more light on the debate that is still incipient, but necessary, to make at least a balanced relationship between the Powers in the Federative Republic of Brazil. There is no longer any way to admit that the Executive Branch within the coalition presidentialism practiced in Brazil continues to be maintained, because the consequences are causing ungovernability, the breakdown of isonomy.

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References

FÉDER, João, Estado sem poder, São Paulo, Max Limonad, 1997.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, A democracia no liminar do século XXI, São Paulo, Saraiva, 2001.

______. Curso de direito constitucional, São Paulo, Saraiva, 1989.

GOMES, José Jairo, Direito eleitoral, Belo Horizonte, Del Rey, 2008.

HORTA, Raul Machado. Alternativas para um novo sistema de governo. in CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Roberto (Org.). Direito constitucional: teoria do Estado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.

KNOERR, Fernando Gustavo; SELLÓS-KNOERR, Viviane Coêlho de. Eleitor consumidor: a tutela da boa-fé na reforma eleitoral que ainda não veio. in KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; SALGADO, Eneida Desiree (Org.). Direito eleitoral contemporâneo: 70 anos da Redemocratização Pós-ditadura Vargas e da Reinstalação da Justiça Eleitoral, Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016.

OLIVEIRA, Ricardo Victalino de, Federalismo assimétrico brasileiro, Belo Horizonte, Arraes, 2012.

MORAES, Alexandre de, Presidencialismo, São Paulo, Atlas, 2013.

REIS, Marlon, A república da propina, São Paulo, Planeta, 2016.

SCHIER, Paulo Ricardo, Presidencialismo de coalizão: contextos, formação e elementos na democracia brasileira, Curitiba, Juruá, 2017.

Published

2020-12-18

How to Cite

Monteschio, H. (2020). Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(11), 495–507. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23