A (in)aplicabilidade da justiça restaurativa aos crimes de colarinho branco

Marco Antônio César Villatore; Rafael Henrique Mendes dos Reis; Leonardo Cardoso Guesser

doi:10.19135/revista.consinter.00022.06

Authors

Marco Antônio César Villatore https://orcid.org/0000-0001-6365-6283
Rafael Henrique Mendes dos Reis Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0004-3186-0019
Leonardo Cardoso Guesser https://orcid.org/0009-0006-9546-5266

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.06

Keywords:

Restorative Justice, White-collar crime, Applicability, Accountability, Compliance, Due diligence, Active transparency, Flexibility, Victim, Offender

Abstract

This article deals with the (non)application of restorative justice to white-collar crimes, proposing to analyze the feasibility, challenges, and limitations of this application. The proposed problem is expressed in the following question: to what extent can restorative justice be employed in so-called white-collar crimes? The hypothesis is that, despite significant practical and theoretical obstacles, restorative justice is fully applicable to white-collar crimes. The objective of this research is to investigate whether, and to what extent, restorative justice can be applied to white-collar crimes. The method adopted is hypothetical-deductive, conducted through a theoretical and exploratory literature review with a qualitative approach. This study has two chapters, which reflect the specific objectives. The first chapter analyzes general notions of restorative justice and white-collar crimes; The second section analyzes white-collar crimes from the perspective of restorative justice, assessing whether the application of this form of justice to these crimes represents a structural limitation of the proposal or merely a barrier that can be overcome. It also identifies and discusses the main challenges facing the application of the restorative model regarding the role of victims and offenders in these crimes. The main conclusions indicate that, even in the face of barriers such as the difficulty in identifying victims and offenders, it is entirely possible to apply restorative justice to white-collar crimes without sacrificing accountability, reparation, and prevention.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AERTSEN, I, “Restorative justice for victims of corporate violence”, in FORTI, G, MAZZUCATO, C, VISCONTI, A, GIAVAZZI, S., org., Victims and corporations, legal challenges and empirical findings, Wolters Kluwer, Milão, 2018, p. 235–258.

ANDRADE, Vera Regina Pereira, Uma introdução à justiça restaurativa pela lente da complexidade um caminho que se faz ao andar, 2. Edição da série Justiça Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, Florianópolis, 2018.

BECK, Francis Rafael, “A criminalidade e o poder, o white-collar crime e a necessidade de uma análise a partir do Brasil”, Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, São Leopoldo, v. 1, n. 2, p. 32-53, 2017, Disponível em <https://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/15727>, acesso em 31 ago. 2025.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance, In, CARVALHO, André Castro et al. (coord.). Manual de compliance, 4ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2024, p. 37-48.

BORGES, Bruna Hernandez, Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa, Dissertação (Mestrado em direito), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2017, Disponível em <https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/84094?locale=pt>, Acesso em 29 ago. 2025.

BRAITHWAITE, John, Restorative Justice and Responsive Regulation, Oxford, Oxford University Press, 2012.

BRASIL, Instituto Nacional de Câncer (INCA), Exposição no trabalho e no ambiente, amianto, causas e prevenção do câncer, Brasília, INCA, 2022, Disponível em <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/

causas-e-prevencao-do-cancer/exposicao-no-trabalho-e-no-ambiente/amianto>, Acesso em 14 jul. 2025.

BUDÓ, Marília De Nardin. “Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto”. Revista Brasileira de Direito IMED, v. 12, n. 1, pp. 127-140, 2016, Disponível em DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p127-140

nirioja.es/descarga/articulo/5560628.pdf>, Acesso em 31 ago. 2025.

CARVALHO, Itamar, ABREU, Bruno Cesar Almeida de, TAKAKI, Eloá Buzatto, Programas de compliance, o programa de integridade, In, CARVALHO, André Castro et al. (coord.). Manual de compliance, 4ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2024, p. 69-83.

CLINARD, Marshall Barron, “Corporate Crime, Yesterday and Today – A Comparison”, In CLINARD, Marshall B., YEAGER, Peter C, ed., Corporate Crime, New Brunswick, Transaction Publishers, 2011.

COHEN, Stanley, Against criminology, New Jersey, Transaction Publishers, 1988.

COSTA, Rosalina Moitta Pinto da, “Limpando as lentes”, o que é justiça restaurativa, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1.023, p. 279-299, jan. 2021, Disponível em <https://www.academia.edu/45028807/_

LIMPANDO_AS_LENTES_O_QUE_É_JUSTIÇA_RESTAURATIVA?auto=citations&from=cover_pag

e>, Acesso em 26 jan. 2026.

DI PIETRO, Thiago Palaro, A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco, Dissertação (Mestrado em direito), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015, Disponível em https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/28536, Acesso em 14 jul. 2025.

EDELHERTZ, Herbert, The Nature, Impact and Prosecution of White Collar Crime, Washington, DC, National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice, 1970.

GABBAY, Zvi, “Exploring the limits of the restorative justice paradigm, restorative justice and white-collar crime”, Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 8, n. 421, New York, 2007, Disponível em <https://www.gornitzky.com/files/publications/pub20070615.pdf>, Acesso em 29 ago. 2025.

GREEN, Simon, “The victims movement and restorative justice”, in JOHNSTONE, Jerry, VAN NESS, Daniel W., ed., Handbook of Restorative Justice, Cullompton, UK, Portland, United States of America, Willan Publishing, 2007.

GONZAGA, Victoriana Leonora Corte, Devida diligência em direitos humanos: origem, conceito e evolução dos marcos legais em perspectiva comparada, 2024, 250 f, Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento), Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2024, Disponível em https://hdl.handle.net/10438/35477, Acesso em 26 jan. 2026.

KNOLPFHOLZ, Alexandre, A denúncia Genérica nos Crimes Econômicos, Porto Alegre, Núria Fabris Ed. 2013.

JACCOUD, Mylène, Princípios, tendência e procedimentos que cercam a justiça restaurativa, In SLAKMON, Catherine, VITTO, Renato Campos Pinto de, PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.), Justiça restaurativa, Brasília, Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, 2005, p. 163-186, Disponível em https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Coletanea-de-Artigos-Livro-Justiça-Restaurativa.pdf, Acesso em 26 jan. 2026.

LARRAURI PIJOAN, Elena, Victimología, ¿quiénes son las víctimas? ¿cuáles sus derechos? ¿cuáles sus necesidades? Barcelona, Publicacions de la Universitat Autònoma de Barcelona, 1998.

NAÇÕES UNIDAS, Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas, Manual sobre programas de justiça restaurativa, Tradução de Cristina Ferraz Coimbra e Kelli Semolini, 2. ed. Brasília, Conselho Nacional de Justiça, 2021, (Série Fazendo justiça; coleção alternativas penais), Título original, Handbook on restorative justice programmes, Disponível em <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/

/manual-sobre-programas-de-justica-restaurativa.pdf>, Acesso em 26 jan. 2026.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE), Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, 6ª ed., Edições OCDE, 2023, Disponível em <https://www.oecd.org/content/dam/oecd/pt/publications/reports/2023/06/o

ecd-guidelines-for-multinational-enterprises-on-responsible-business-conduct_a0b49990/663b7592-pt.

pdf>, Acesso em 10 fev. 2026, p.12.

PAMPLONA, Danielle Anne, Módulo 3, o dever das empresas de proteger os direitos humanos, Brasília, Enap, 2021, Material do curso Empresas e Direitos Humanos.

REIS, Rafael Henrique Mendes dos, Justiça restaurativa, sustentabilidade social e saúde psicossocial no ambiente de trabalho: possibilidades de aplicação aos conflitos trabalhistas na esfera extrajudicial em prol do enfrentamento ao assédio moral, Dissertação (Mestrado em direito), Faculdade de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2026, Disponível em https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/271998, Acesso em 5 fev. 2026.

RUGGIERO, Vincenzo, “It’s the economy, stupid! Classifying power crimes”, International Journal of the Sociology of Law, n. 35, p. 163-177, 2007, Disponível em https://doi.org/10.1016/j.ijsl.2007.05.002, Acesso em 31 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijsl.2007.05.002

SANTOS, Cláudia Cruz, O crime de colarinho branco (da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal), Universidade de Coimbra, Coimbra, 1999.

SANTOS, Cláudia Cruz, A Justiça Restaurativa (Um modelo de reacção ao crime diferente da Justiça Penal, Porquê, para quê e como?), Coimbra Editora, 1. ed., Coimbra, 2014.

SHAPIRO, Susan P., “Collaring the Crime, Not the Criminal: Reconsidering the Concept of White-Collar Crime”, American Sociological Review, [S. l.], v. 55, n. 3, p. 346-365, 1990, Disponível em https://www.jstor.org/stable/2095761, Acesso em: 31 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.2307/2095761

SUTHERLAND, Edwin H., El delito de Cuello Blanco, Tradução Rosa del Olmo, Madrid, Ediciones de la piqueta, 1999.

ZEHR, Howard, Justiça Restaurativa, Ed. Palas Athenas, Tradução Tônia Van Acker, São Paulo, 2012.

ZEHR, Howard, Justiça restaurativa, da teoria à prática, Tradução de Tônia Van Acker, 2ª ed. São Paulo, Palas Athena, 2015, Título original, The little book of restorative justice.