Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro: Reflexões sobre a Responsabilidade Civil do Administrador de Grupos em Aplicativos de Troca de Mensagens

Eugênio Facchini Neto; Renata Peruzzo

doi:10.19135/revista.consinter.00013.19

Authors

Eugênio Facchini Neto Doutor em Direito Comparado, pela Università Degli Studi di Firenze/Italia, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor titular dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUCRS. Desembargador no Tribunal de Justiça do RS https://orcid.org/0000-0001-9978-886X
Renata Peruzzo Mestranda em Direitos Humanos pela UniRitter, CEP 90840-440, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, com bolsa CAPES. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade IDC. Secretária de Desembargador no Tribunal de Justiça do RS. https://orcid.org/0000-0001-7259-3923

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.19

Keywords:

Tort, Vicarious liability, Direct liability, Whatsapp, Group administrator, Freedom of expression

Abstract

The evolution of social relations brings, among others, the challenge of thinking about the civil liability of the administrator of groups of applications for exchanging messages for the manifestations of its members. In our law, the rule is liability for its own act, with the exception of civil liability for the act of another. Thus, it is necessary to question whether the role of the administrator of message exchange groups is in addition to any of the hypotheses provided for by law. In being positive, which of the exceptions does the message exchange application group administrator fit into? In being negative, one wonders whether there is a duty to moderate the manifestations. Considering both hypotheses, there are limits to this responsibility established, for example, by freedom of expression? Analyzing these questions based on bibliographic research and pertinent jurisprudence, it is concluded that the civil liability of the group administrator of the application group of exchange of messages is by his own, subjective action and does not conflict with freedom of expression. The subject is approached using the dialectical method. With regard to the procedure, bibliographic research on the subject was used, including the analysis of relevant precedents.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AMBIALET, Janine, Responsabilité du fait d’autrui en droit médical, Paris, L.G.D.J., 1964.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de, Liberdade de expressão em tempos de cólera, Rio de Janeiro, GZ, 2020.

BALKIN, Jack M, “O futuro da liberdade de expressão na era digital”, in SAMPAIO, José Adércio Leite, coord., Liberdade de expressão no século XXI, Belo Horizonte, Del Rey, 2016.

BARBOSA, Fernanda Nunes, Biografias e liberdade de expressão – critérios para a publicação de histórias de vida, Porto Alegre, Arquipélago, 2016.

BARBOSA, Fernanda Nunes, CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de, “Dilemas da liberdade de expressão e da solidariedade”, Civilistica.com, a. 6, n.2, 30 dez. 2017, p. 1-22, Disponível em: <https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/295/243>. Acesso em: 25 jan. 2021.

BINENBOJM, Gustavo, Liberdade igual: o que é e por que importa, 1. ed., Rio de Janeiro, História Real, 2020.

BONVINCINI, Eugenio, La responsabilità civile per fatto altrui, Milano, Giuffrè, 1976.

BOUILLENNE, Robert, La responsabilité civile extra-contractuelle devant l’evolution du droit, Paris, Presses Universitaires de France, 1947.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, “Liberdades”, in MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gonet, Curso de Direito Constitucional, 15. ed., São Paulo, Saraiva Educação, 2020.

CAVALIERI FILHO, Sergio, Programa de direito do consumidor, 1. ed., São Paulo, Atlas, 2009.

DUQUE, Marcelo Schenk, Curso de direitos fundamentais: teoria e prática, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.

FACCHINI NETO, Eugênio, “A liberdade de expressão na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana: entre a categorização e o balanceamento”, in SARLET, Ingo Wolfgang; WALDMAN, Ricardo Libel, org., Direitos humanos e fundamentais na era da informação, Porto Alegre, Fundação Fênix, 2020. DOI: https://doi.org/10.36592/9786587424347-5

FACCHINI NETO, Eugênio; WEDY, Ana Paula Martini Tremarin, “Oliver Wendell Holmes Jr. e a jurisdição constitucional norte-americana”, Revista Jurídica Luso-Brasileira, a. 3 (2017), n. 4, p. 405-450.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura, “A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp” in MARTINS, Guilherme Magalhães, LONGHI, João Victor Rozatti, org., Direito digital: direito privado e internet, São Paulo, Foco Jurídico, 2020.

FARIAS, Cristiano Chaves de, BRAGA NETTO, Felipe Peixoto, ROSENVALD, Nelson, Novo Tratado de Responsabilidade Civil, São Paulo, Atlas, 2015.

FISS, Owen M., A ironia da liberdade de expressão: estado, regulação e diversidade na esfera pública, Rio de Janeiro, Renovar, 2005, trad. e prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio M. da S. Pereira Neto.

FRAZÃO, Ana, “Plataformas digitais, big data e riscos para os direitos da personalidade”, in TEPEDINO, Gustavo, MENEZES, Joyceane Bezerra de, coord., Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais, Belo Horizonte, Fórum, 2019.

GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 1995.

HALL, Kermit L.; WIECEK, William M.; FINKELMAN, Paul, American Legal History – Cases and Materials, 2nd ed., New York, Oxford University Press, 1996.

HARFF, Graziela, DUQUE, Marcelo Schenk, “Discurso de ódio perspectivas do direito comparado”, Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia-MG, v. 48, n. 2, p. 264-295, jul./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-54296

HARTMAN, Gary; MERSKY, Roy M.; TATE, Cindy L. Landmark Supreme Court Cases – The Most Influential Decisions of the Supreme Court of the United States, New York, Facts on File, 2004.

JOSSERAND, Louis, “Evolução da Responsabilidade Civil”, Revista Forense, v. 86, p. 548-559, abr. 1996.

LEAL, Livia Teixeira, SIQUEIRA, Mariana Ribeiro, “Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso Marisa Letícia”, in SCHREIBER, Anderson, MORAES, Bruno Terra de, TEFFÉ, Chiara Sapadaccini, coord., Direito e mídia: tecnologia e liberdade de expressão, São Paulo, Editora Foco, 2020.

LIMA, Alvino, Culpa e Risco, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1963.

LIMA, Alvino, A responsabilidade civil pelo fato de outrem, São Paulo, 1ª ed., Forense, 1973.

MARTINS, Sandra Regina Carvalho, “Censura”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 112, p. 661-683, jan./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p661-683

MATHIESEN, Kay, “Censura e acesso à expressão”, in SAMPAIO, José Adércio Leite, coord., Liberdade de expressão no século XXI, Belo Horizonte, Del Rey Editora, 2016, trad. Renato de Abreu Barcelos.

MAZEAUD, Henri, León & Jean & TUNC, André, Tratado teórico y práctico de la responsabilidad civil delictual y contractual”, Buenos Aires, E.J.E.A, 1962, t. I, v. II.

MILL, Stuart, Sobre a liberdade, São Paulo, Hedra, 2010, trad. Ari R. Tank Brito.

MIRAGEM, Bruno, Direito Civil – Responsabilidade Civil, São Paulo, Saraiva, 2015.

MORAIS, Jose Luis Bolsan de, FESTUGATTO, Adriana Martins Ferreira, A democracia desinformada: eleições e fake news, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2021.

MOREIRA ALVES, José Carlos, Direito Romano, 2. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1972, v. 2.

MOUNK, Yascha, O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la, São Paulo, Companhia das Letras, 2019, trad. Cássio de A. Leite e Débora Landsberg.

NETTO, Felipe Braga, ROSENVALD, Nelson, Código Civil Comentado, Salvador, Juspodivm, 2020.

PATRICK, John J. The Supreme Court of the United States – A Student Companion, New York, Oxford University Press, 2006.

PLANIOL, Marcel & RIPERT, Georges, Traité pratique de droit civil français, Paris, L.G.D.J., 1930, t. VI, 1ª parte.

RÁO, Vicente, “A Responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro”, Revista dos Tribunais, v. 214, agosto de 1953.

SAMPAIO, José Adércio Leite, “Do mercado de ideias a ideias no mercado – A liberdade de expressão no século XXI”, in SAMPAIO, José Adércio Leite, coord., Liberdade de expressão no século XXI, Belo Horizonte, Del Rey Editora, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang, “Teoria geral dos direitos fundamentais”, in SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel, Curso de direito constitucional, 10. ed, São Paulo, Saraiva Educação, 2021.

SCHREIBER, Anderson, Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos, 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2013.

SEGLOW, Jonathan, “Hate Speech, Dignity and Self-Respect”, Ethical Theory and Moral Practice, v. 19, nº 5, nov. 2016, p. 1103-1116. DOI: https://doi.org/10.1007/s10677-016-9744-3

SERPA LOPES, Miguel Maria de, Curso de direito civil, v. V, 2. Ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1962.

SIMÃO, José Fernando, “Responsabilidade civil do administrador de grupos de whatsapp”, in FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Mora; ROZATTI LONGHI, João Victor; GUGLIARA, Rodrigo, coord., Proteção de dados pessoais na sociedade da informação – entre dados e danos, Indaiatuba, Ed. Foco, 2021.

SILVA, Caíque Tomaz Leite da, “Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas”, Revista dos Tribunais, v. 956/2015, p. 233-254, jun/2015.

SILVA, Wilson de Melo da, Responsabilidade sem Culpa, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 1974.

SOURDAT, M. A., Traité général de la responsabilité, v. II, Paris, Impr. et Lib. Gén. de Jur., 1911.

THOYOT, Georges, De la responsabilité du fait d’autrui, Paris, Sirey, 1910.

VALENTE, Mariana Giorgetti, “A liberdade de expressão na internet: da utopia à era das plataformas”, in FARIA, José Eduardo, org., A liberdade de expressão e as novas mídias, São Paulo, Perspectiva, 2020, p. 25-36.

VIEIRA, Patricia Ribeiro Serra, A responsabilidade civil objetiva no direito de danos, Rio de Janeiro, Forense, 2005.