Internet Ubiquity: Transnationality of Jurisdiction?

Cíntia Teresinha Burhalde Mua; Eugênio Facchini Neto

doi:10.19135/revista.consinter.00014.05

Autores

Cíntia Teresinha Burhalde Mua Doctoral student in Law at the PUCRS. Master in State Law Institutions (PUCRS, 2006). Specialist in National and International Environmental Law (UFRGS, 2015). Specialist in Civil Procedural Law (PUCRS, 1998). Judge of Law since 1998. Professor and researcher at the ENFAM, author of books and legal articles https://orcid.org/0000-0002-3478-1840
Eugênio Facchini Neto Doctor in Comparative Law, from Università Degli Studi di Firenze, Master in Civil Law from University of São Paulo’ Law School (1986). Full professor of master's and doctorate courses in Law at PUCRS. Judge in the Superior Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, Brazil https://orcid.org/0000-0001-9978-886X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.05

Palavras-chave:

internet, jurisdiction, ubiquity, transnationality.

Resumo

O objetivo deste ensaio é realizar estudo comparado dos conflitos de jurisdição decorrentes de litígios havidos no ambiente da internet, tendo por paradigmas (1) o caso do Tribunal de Justiça Europeu de 6 de outubro de 2015, processo C‑362/14; (2) o Recurso Especial n. 1.168.547, julgado em fevereiro de 2011, pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro e (3) a Ação Direta de Constitucionalidade n. 51, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Ademais, estuda a adequação, prevista no catálogo principiológico da Lei 13.709/2018 como pressuposto de validade para a transferência internacional de dados. A anacronia da aderência ao território como critério definição da jurisdição, em tais casos, é a hipótese do trabalho. Este ensaio utiliza, na abordagem, o método hipotético-dedutivo; na investigação, o procedimento tipológico e estruturalista; interpretação tópico-sistemática valendo-se das técnicas de pesquisa exploratória e explicativa, instrumentalmente documental (bibliográfica e jurisprudencial).

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Referências

ANASTÁCIO, Kimberly de Aguiar, “Transnacionalidade na rede: introdução à governança da internet e ao net mundial” in BERTINI, Fabrício, POLIDO, Pasquot, DOS ANJOS, Lucas Costa (Org.), Marco civil e governança da internet: diálogos entre o doméstico e o global, Belo Horizonte, 2016, p. 224 to 246, available at <https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Marco-Civil-e-Governança-da-Internet-diogos-entre-o-doméstico-eo-global. Pdf>, accessed on 10.03.2020.

ANTUNES, Laila Damascena et al., Jurisdição e conflitos de lei na era digital: quadro político-normativo de regulação na internet, Belo Horizonte, 2017, available at: http://bit.ly/2DUZ2zz>, accessed on 10.02.2020.

BERMAN, Paul Schiff, “The globalization of jurisdiction,” University of Pennsylvania Law Review, p. 311-545, 2002, available at: https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3208&con text=penn_law_review>, accessed on 5.10.2020. DOI: https://doi.org/10.2307/3312952

BIAZATTI, Bruno et al, Transferência Internacional de Dados no PL 5276/16, Belo Horizonte, 2017, available athttps://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2017/05/Transfer%C3%AAncia-internacional – de-data-in-the-Bill-of-Law-5.2762016.pdf>, accessed on 9/27/2020.

BIAZATTI, Bruno, VILELA, Pedro, Jurisdiction and internet: International Jurisdiction of State Courts and Internet Litigation, Belo Horizonte, 2018, available athttps://irisbh.com.br/wp-content/uploads /2018/02/Jurisdicao – e-internet-Compet% C3% International-Court-of-State-Courts-and-Lit% C3% ADgios-de-Internet.pdf>, accessed on 10/15/2020.

BIONI, Bruno R, MENDES, Laura Schertel, “Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a lei Geral brasileira de Proteção de Dados: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020.

BRANDÃO, Luíza Couto Chaves, SILVA, Anna Flávia Moreira, BALDIN, Larissa Ferrassini, “A internet e os limites da competência internacional: perspectivas jurisprudenciais e a superação dos princípios tradicionais” in BERTINI, Fabrício. POLIDO, Pasquot, DOS ANJOS, Lucas Costa, Marco civil e governança da internet: diálogos entre o doméstico e o global, Belo Horizonte, 2016, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Marco-Civil-e-Governança-da-Internet-diálogos-entre-o-doméstico-e-o-global.pdf, accessed on 10.03.2020.

CARVALHO, Angelo Gamba Prata de, “Transferência internacional de dados na Lei Geral de Proteção de Dados – Força normativa e efetividade diante do cenário transnacional” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito Brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020.

CARVALHO, Lucas Borges de, “Soberania digital: legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet”, Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 213-235, set. 2018, disponível em https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2183, accessed on 24 abr. 2021 DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2183

COLOMBO, Cristiano; FACCHINI NETO, Eugênio, “Violação dos direitos de personalidade no meio ambiente digital: a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos tribunais brasileiros”, Civilistica.com, a. 8., n. 1, 2019, p. 1-25.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas, “A proteção de dados pessoais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020, p. 83-96

DOLINGER, Jacob, Direito Internacional Privado: parte geral, 8th ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2005.

DONEDA, Danilo, “O direito fundamental à proteção de dados pessoais” in MARTINS, Guilherme Magalhães, LONGHI, João Victor Rozatti (Coord.). Direito Digital – Direito Privado e Internet, 3. ed., Current, Revised and expanded, Indaiatuba, Ed. Foco, 2020,

DONEDA, Danilo, “Panorama histórico da proteção de dados pessoais” in MENDES, Laura Schertel, DONEDA, Danilo, SARLET, Ingo Wolfgang, RODRIGUES JR., Otavio Luiz, BIONI, Bruno Ricardo (Coord.), Tratado de proteção de dados pessoais, Rio de Janeiro, Forense, 2021.

FRAJHOF, Isabella Z. and SOMBRA, Thiago Luís, “A transferência internacional de dados pessoais” in MULHOLLAND, Caitlin (Org.), A LGPD e o novo marco normativo no Brasil, Porto Alegre, Archipelago, 2020.

FRAZÃO, Ana, CARVALHO, Angelo G. Prata de, “Os gigantes da internet e a apropriação e exploração de dados pessoais; direitos fundamentais e direito ao esquecimento digital” in VERONESE, Alexandrew et al (Org.), A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da internet: diálogos acadêmicos entre o Brasil e a França, Belo Horizonte, Fórum, 2018, v. I.

GEIST, Michael, Is there a there there? Toward greater certainty for internet jurisdiction, available at https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=266932, accessed on 9.02.2020.

GONÇALVES, Victor Hugo Pereira, Marco Civil da Internet Comentado, 1ed., São Paulo, Atlas, 2017.

KURTZ, Lahis, CARMO, Paloma, VIEIRA, Victor, Perfil dos litígios envolvendo a internet no Brasil: grupos econômicos e jurisdição, Belo Horizonte, 2019, available at: https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/ 2019/01/Profile-of-lit% C3% ADgios-involving-the-internet-in-Brazil-groups-econ% C3% B4micos-e-jurisdi% C3% A7% C3% A3o-IRIS.pdf, accessed on 10.10.2020.

LEONARDI, Marcel, “Transferência internacional de dados pessoais” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020.

MARQUES, Mascarenhas Fernanda, DE AQUINO, Theófilo Miguel, “O regime da transferência internacional de dados na LGPD: delineando as opções regulatórias em jogo” in DONEDA, Danilo et al (Coord.), Tratado de Proteção de Dados, Rio de Janeiro, Forense, 2020.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk, RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski, “Diálogos entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais /Thompson Reuters Brasil, 2020.

MENDES, Laura Schertel, RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz, FONSECA, Gabriel Campos Soares da. “O Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional dos dados pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo” in MENDES, Laura Schertel, DONEDA, Danilo, SARLET, Ingo Wolfgang, RODRIGUES JR., Otavio Luiz, BIONI, Bruno Ricardo (Coord.), Tratado de Proteção de Dados, Rio de Janeiro, Forense, 2021.

MONTEIRO, Renato Leite. “Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil: análise contextual detalhada”, Jota, 14.07.2018, available at https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privácia-e-da-protecao – de-data/lgpd-analise-detailed-14072018, accessed on 12/22/2020.

OLIVEIRA, Davi Teófilo Nunes et al, A Internet e suas repercussões sobre a Cooperação Jurídica Internacional: estudo preliminar sobre o tema no Brasil, Belo Horizonte, 2018, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/ 2018/11/A-internet-and-its-repercussions% C3% B5es-on-coopera% C3% A7% C3% A3o-jur% C3% ADdica-internacional.pdf, accessed on 10.12.2020.

PEREIRA, Alexandre Dias, “O tribunal competente em casos da Internet”, Revista Jurídica Portucalense, n. 16, 2014, available at: http://hdl.handle.net/11328/1260, accessed on 9/21/2020 .

PEREIRA, Alexandre Libório Dias, Jurisdição na internet segundo o regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas), available at https://core.ac.uk/download/pdf/43581156.pdf, accessed on 9/15/2020.

_______, “A jurisdição na internet segundo o regulamento 442001”, Bulletin of the Faculty of Law University of Coimbra, v. LXXVII, 2001, available at https://core.ac.uk/download/pdf/43581156.pdf, accessed on 10.10.2020.

_______, “O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão “eDate Advertising” do Tribunal de Justiça da União Europeia”, Revista Jurídica Portucalense, n. 16/2014, p. 1/21, available at http://repositorio.uportu.pt/xmlui/handle/11328/1260, accessed 9.10.2020.

PIRES, Hindenburgo Francisco, “Estados nacionais, soberania e regulação da internet”, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, v. XVI, n. 418 (63), November 1, 2012, available at http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-418/sn-418-63.htm, accessed on 9/20/2020.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot et al, Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional: contribuições para a ADC 51/2017, Belo Horizonte, 2018, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2018/ 08/Sigilo-online-investigates% C3% A7% C3% B5es-criminal-e-coopera, accessed on 9/23/2020.

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot, Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Liberdades, Privacidade e Democracia, Belo Horizonte, UFMG, 2015, available at https://irisbh.com.br/wp-conttransference ent/uploads/2016/08/Anais-do-I-Semina% CC% 81rio-sobre-Governanc% CC% A7a-das-Redes-eo-Marco-Civil-da-Internet.pdf, accessed on 09/23/2020.

_______,DA SILVA, Lucas Sávio Oliveira, “Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais”, Sequence Magazine, n. 75, p. 157-188, Florianópolis, abr. 2017, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2017/05/38186-168960-1-PB.pdf, accessed on 9/29/2020.

POLIDO, Fabrício, ANJOS, Lucas, BRANDÃO, Luíza (Org.), Anais do III Seminário Governança das Redes (recurso eletrônico): políticas, internet e sociedade, Belo Horizonte, 2018, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2017/09/Anais-do-II-Semin%C3%A1rio-Governan%C3%A7a-das-Redes.pdf, accessed on 10.05.2020.

_______,Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição, Belo Horizonte, 2018, available at https://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2018.06.Governanca_global_da_internet_IRIS.pdf, accessed on 9/21/2020.

_______, “Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet” in Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: globalização, tecnologias e conectividade, Belo Horizonte, 2017, available at https://irisbh.com.br/wp – content/uploads/2017/09/Anais-do-II-Semin% C3% A1rio-Governan% C3% A7a-das-Redes.pdf, accessed 9/29/2020.

ROQUE, Andre Vasconcelos, BAPTISTA, Bernardo Barreto, ROCHA, Henrique de Moraes Fleury, “A tutela processual dos dados pessoais na LGPD” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020.

SARLET, Ingo W., “Fundamentos constitucionais: O direito fundamental à proteção de dados” in DONEDA, Danilo et al (Coord.), Tratado de Proteção de Dados, Rio de Janeiro, Forense, 2020, p. 21/59.

SOLOVE, Daniel J., “Introduction: Privacy Self-Management and the Consent Dilemma”, Harvard Law Review, v. 126 (2013).

SOUSA, Devilson Rocha, ILHA, Jônatas Michels, O julgamento do caso facebook pelo tribunal de justiça da união europeia e sua importância para o avanço na proteção da proteção de dados: uma visão a partir dos direitos fundamentais, available at https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.p hp/sidspp/article/view/19595, accessed 09/20/2020.

STEIN, Allan R, “Frontiers of Jurisdiction: From Isolation to Connectedness” University of Chicago Legal, v. 2001, article 11, available: http://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol2001/iss1/11, accessed on 20.09.2020. DOI: https://doi.org/10.1002/cala.40283

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo, “Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo”, Estudos Avançados, v. 30, n.86, São Paulo, Jan./Apr. 2016, available at https://www.scielo. br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000100269, accessed on 9/18/2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017

VERONESE, Alexandre, “Transferências internacionais de dados pessoais: o debate transatlântico norte e sua repercussão na América Latina e no Brasil” in TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana, OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral de Proteção de Dados – e suas repercussões no Direito brasileiro, 2. ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais/Thompson Reuters Brasil, 2020.

VITAL, Danilo. Gilmar, “Pandemia não atenua, mas reforça necessidade de proteção de dados”, CONJUR, May 7, 2020, available at https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/pandemia-reforca-necessidade – protecao-data-gilmar, accessed on 12/21/2020.

WILSKE, Stephan, SCHILLER, Teresa, “International Jurisdiction in Cyberspace: Which states may regulate the Internet”, Federal Communications Law Journal, v. 50, p. 117/180, 1997, available at: https://core.ac.uk/download/pdf/232658295.pdf, accessed 9/29/2020.

ZANETI JR, Hermes, RODRIGUES, Marco Antônio, Cooperação Internacional, Salvador, JusPODIVM, 2019.