Análise da aplicação do Artigo 126 da LEP em amostra de egressos de instituições penais paranaenses no século XXI

Jéssica Louize dos Santos Buiar; Tiago Gagliano Pinto Alberto; Paula Inez Cunha Gomide

doi:10.19135/revista.consinter.00018.16

Authors

Jéssica Louize dos Santos Buiar Universidade Tuiuti do Paraná https://orcid.org/0009-0004-9498-7885
Tiago Gagliano Pinto Alberto Pontifícia Universidade do Paraná https://orcid.org/0000-0003-1551-3733
Paula Inez Cunha Gomide Universidade Tuiuti do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3361-8993

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.16

Keywords:

Remission, Education, Work, former inmate, Prison, Reintegration, Resocialization

Abstract

The study aimed to investigate the applicability of Law Enforcement Penal Code Article 126 in penal institutions in Paraná. We sought to verify whether the right to study and work is being granted to allow the resocialization of inmates. The research was the object of a multimethod study, which included the analysis of data obtained through a survey of prison records and two interviews with former inmates who are serving sentences in open regime. These two inmates were selected from a larger group to carry out the qualitative analysis, based on interviews seeking to support the data already selected in the quantitative model. The main contribution of this work lies in the confirmation of partial applicability of Law Enforcement Penal Code Article 126, assuring the resocialization in the case of some inmates. The study concludes that the guarantee of fundamental rights to all inmates and effective application of article 126 by the judiciary and the penitentiary system are indispensable.

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Author Biographies

Jéssica Louize dos Santos Buiar , Universidade Tuiuti do Paraná

Mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, Paraná, CEP 82010-210, e-mail contato@jbuiar.adv.br, ORCID 0009-0004-9498-7885.

Tiago Gagliano Pinto Alberto , Pontifícia Universidade do Paraná

Pós-doutor em Direito pela Universidad de León/Es e pela Pontifícia Universidade do Paraná, Pós-Doutor em Psicologia Cognitiva pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Pós-Doutor em Ontologia e Epistemologia pela Pontifícia Universidade do Paraná, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professor de graduação (PUCPR) e pós-graduação (lato e stricto sensu). Email: tiagogagliano@hotmail.com, ORCID 0000-0003-1551-3733.

Paula Inez Cunha Gomide, Universidade Tuiuti do Paraná

Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo. Professora aposentada da UFPR. Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia (2009-2013), Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. Email: paulainezgomide@gmail.com. ORCID: 0000-0003-3361-8993

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