A influência das sesmarias na estrutura fundiária do Brasil República

Aline da Cruz; Josiane Dillor Brugnera Ghidorsi

doi:10.19135/revista.consinter.00016.04

Authors

Aline da Cruz Bacharel em Direito pela Unifacvest. Advogada inscrita na OAB/SC 46.264 e OAB/RS 120.874A, Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MG, CEP 30.140-002, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2329-1846
Josiane Dillor Brugnera Ghidorsi Doutora em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ, CEP 98.700-00, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4959-9272

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.04

Keywords:

Sesmarias, Large Estates, Rural Properties, Social Inequality, Land Reform

Abstract

The objective of this work is to analyze the land legislation in Brazil since the colonial period, as well as the reflections of the sesmarial system in the contemporary Brazilian land structure, considering that during the colonial period the constitution of the latifundia and the exclusion of people from the social classes began. less favoured. Thus, the research hypothesis sought to understand the reasons why land concentration, inequality and social exclusion still haunt the Brazilian reality. With regard to the result achieved, the governmental ineffectiveness in demarcating the national territory reflects the impossibility of understanding the reality of the country's rural areas, and consequently makes it difficult to carry out public policies capable of effectively promoting agrarian reform and land tenure regularization that would make the country in fact free of the sesmarial system that still persists and influences the land structure in Republic Brazil. A deductive methodology of exploratory and investigative analysis and bibliographical research was adopted.

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