Totalitarismo financeiro e seletividade penal

Gabriela Emanuele de Resende; Henrique Viana  Pereira

doi:10.19135/revista.consinter.00018.38

Authors

Gabriela Emanuele de Resende Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-6378-6619
Henrique Viana Pereira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-4927-9922

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.38

Keywords:

Human Criminal Law, Financial Totalitarianism, Criminal selectivity, Eugenio Raúl Zaffaroni

Abstract

From the new scenario of globalization and permanent criminal problems, the following research problem arises: how does criminal selectivity manifests in financial totalitarism? Aiming to build an answer, the theory of human criminal law elaborated by Eugenio Raúl Zaffaroni in the book Human Criminal Law and Power in the XXI Century was adopted as a theoretical firework. The developed research belongs to the legal-sociological aspect. Furthermore, the juridical-projective type was adopted as the type of investigation. The study starts from a fundamentally problematizing approach, whose focus is transdisciplinary. As a result achieved, the hypothesis was confirmed that human criminal law emerges as a proposal able to deal with the ills of financial totalitarianism, starting from the following steps: overcoming idealism, constitutionalization and the human being as the center of criminal law.

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Author Biographies

Gabriela Emanuele de Resende , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela ESDHC. Mestranda em “Intervenção Penal e Garantismo” pela PUC/MG. Inte-grante do grupo de pesquisa “Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacri-fício à liberdade”, CNPq. 30535-610, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Henrique Viana Pereira , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, pós-graduado pelo CAD/UGF e graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor do PPGD da PUC/MG. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito Penal Contemporâneo: em busca da maior proteção com o menor sacrifício à liberdade”, CNPq. 30535-610, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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