Reforma Constitucional para Ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos: o Fracasso da Emenda Constitucional 45/2004

Eduardo Manuel Val; Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00005.22

Authors

Eduardo Manuel Val Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC RJ. Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/UNESA; Professor do PPGDC/UFF. Coordenador e Pesquisador do Observatório do Acesso à Justiça na Ibero América e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano – LEICLA.
Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva Doutorando em Direito Público e Evolução Social pela UNESA; Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA; Pesquisador do Observatório do Acesso à Justiça na Ibero América – OAJI e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano – LEICLA.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.22

Keywords:

Constitutional Reform, Constitutional Amendment Nº 45/2004, Human rights, International right, Justice Access

Abstract

This article reports partial results of an exploratory research carried out within the scope of the UNESA/RJ Law Post Graduation Program within the research group “Justice Access Observatory in Iberoamerica” and aims to critically analyze the procedure of internalization of the International Human Rights Treaties in the Brazilian legal-constitutional system according to the procedure established by Constitutional Amendment Nº. 45, particularly with regard to its effectiveness in integrating these human rights norms into a “strong” constitutional hierarchy. This paper investigates the hypothesis that the procedure of Constitutional Amendment No. 45 has hindering the incorporation of the international human rights treaties and to confirm this proposition the research is based on a qualitative methodology supported by the bibliographic review, combined with the inductive analysis, based on the observation of concrete facts such as the treatment dispensed to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2004) and to the Inter-American Convention on Protecting the Human Rights of Older Persons in order to seek reflections on ways to increase the effectiveness of the protection of Human Rights protected by the Ratification of International Treaties.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Reforma define status jurídico de tratados sobre Direitos Humanos. 2005a. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2005-jan-26/reforma_define_status_ juridico_tratados_ internacionais>. Acesso em: 10 mar. 2017.

_____. Reforma sepulta chance de status constitucional automático a tratados. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2005-fev-01/reforma_nega_status_constitucional_automatico_tratados>. 2005b. Acesso em: 10 mar. 2017.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência: algumas dificuldades para efetivação dos direitos. In: SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Igualdade, diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARRETO, Vicente de Paulo. O fetiche dos Direitos Humanos e outros temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BOFF, Leonardo, apud OLIVEIRA, Pedro A. Ribeiro. Fé e Política: fundamentos. São Paulo: Ideias e Letras, 2005.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Organização do Estado. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm> Acesso em: 10 mar. 2017.

______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>. Acesso em: 10 mar. 2017.

CERIGONI, Francisco Nuncio; RODRIGUES, Maria Paula. Deficiência: uma questão política. São Paulo: Paulus, 2005.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p208-227

DA SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo. Poder Reformador: insuficiência conceitual e experiências constitucionais. Lumen Juris, 1997.

DRAIBE, Sônia M.; RIESCO, Manuel. Estados de bem-estar social e estratégias de desenvolvimento na América Latina. Um novo desenvolvimentismo em gestação. Sociologias, Porto Alegre, v. 13, n. 27, p. 220-234, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/v13n27/a09v13n27.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222011000200009

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2004.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito constitucional comparado: I – O poder Constituinte, São Paulo, José Bushatsky, 1974.

FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Forense, 1997.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Internacional dos Direitos Humanos: validade e operacionalidade do princípio “pro homine”. Artigo extraído do livro GOMES, L. F., Estado constitucional de direito e nova pirâmide jurídica, São Paulo: Premier, 2008. Disponível em: <http://www.unigran.br/revista_juridica/ed_anteriores/19/artigos/direito%20internacional.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2017.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. Tradução Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello Aleixo. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed., rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

HITTERS, Juan Carlos. La reforma de la Constitución Argentina de 1994 y los tratados sobre Derechos Humanos a 20 años de su vigencia. Anales de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, v. 11, 2014. Disponível em < http://hdl.handle.net/10915/43512> Acesso em: 10 mar. 2017.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional: Tratados e Direitos Humanos Fundamentais da Ordem Jurídica Brasileira. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. O § 2° do art. 5° da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Logo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2009. Disponível em <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos: Perspectivas Global e Regional. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Igualdade, diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

_____. Ações Afirmativas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. In: SANTOS, Sales Augusto (Org.). Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2005.

_____. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Manual de direitos das pessoas com deficiência. São Paulo: Verbatim, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

_____. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 9, n. 1, p. 361-388, 2007. Disponível em: <http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/137/131>. Acesso em: 10 mar. 2017.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 89-94, mar. 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47169> Acesso em: 10 mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47169

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos Direitos Humanos nos planos internacional e nacional. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, n. 113/118, 1998.

VAL, Eduardo Manuel; TORRES DA SILVA, Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva. O Direito dos Idosos na América Latina e o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana à Luz da Convenção Interamericana de Proteção das Pessoas Idosas. In: GARRIDO, Rodrigo Grazinoli; PEREIRA, Thiago Rodrigues; ASENSI, Felipe Dutra (Org.). Direitos Fundamentais e Justiça. Rio de Janeiro: Ágora 21, 2016. v. 1, p. 55-96.