Proteção das Florestas na União Europeia: Primeiras Impressões

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

doi:10.19135/revista.consinter.00006.08

Authors

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutorando em Direito Ambiental pela Univesidade Paris I Pantheon Sorbonne, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/BRASIL). https://orcid.org/0000-0002-3755-8820

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.08

Keywords:

Forests, Law Protection, European Union

Abstract

The present work has for objective to present in a briefly the protection of the forests in the context of the European Union. It will analyze, in a first moment, the existent regional law bases for the environmental protection. Afterwards, the institutions dedicated specifically to the forest issue will be brought to light, especially the Conference of Ministers for the Protection of the Forests and the Permanent Committee for Forests in Europe, as well as the strategies of the EU for the protection of the forests, focusing on the possibilities of a binding treaty and on the production of energy from the forest biomass. Not willing to exam the theme in its full complexity, the present study proposes to present the problem of the forest protection in the old continent, aiding more detailed studies in the future.

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