Bioética E A Necessidade De Proteção Das Futuras Gerações

Authors

  • Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz Juíza de Direito do Estado de Pernambuco. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, sendo aluna visitante do programa de doutorado da Queen Mary University of London. Pós-doutoranda Universidade de Salamanca. Professora e Coordenadora da Escola da Magistratura de Pernambuco. Diretora de bioética da ADFAS – Associação de Direito de Família e Sucessões. Membro do Comitê de bioética UNESCO – Real Hospital Português de Pernambuco. https://orcid.org/0000-0002-5339-0415

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.29

Keywords:

bioethics, dignity of human bein, future generation, subject of rights

Abstract

In the current time men are worried about a healthy life, in order to avoid suffering, aiming a better quality of life and longevity and, for some people, the immortality. The medical-scientific advances and the dissemination of techniques of assisted human reproduction, which allowed the manipulation of human life in the laboratory, in previously unimaginable proportions, bring to light the need to discuss limits to the use of new technologies applied to medicine. This is because genetic manipulation, in particular, can alter characteristics that are specific to the human species, taking into risk the dignity of the human being, which is the basic principle of democratic States and international norms and treaties. Hence the need to recognize the human being as a total species, regardless of the space and time in which it lives, and the protection of future generations is necessary. The dignity of the human being must be protected not only in the present time, but must be guaranteed to every human being born or unborn, that is, the present and future generations. It occurs that the current legal categories do not lend themselves to adequately protect future generations, as a way of guaranteeing their own existence. For this reason, this research is justified in order to demonstrate the need for bioethics to turn to the protection of future generations, as well as the legal system to reformulate classical concepts of private law, to ensure that protection, among them the concept of person/subject of law. Thus, the main objective of this paper is to propose the extension of the legal category “subject of rights” to include future generations and provide them with proper legal protection. To achieve this objective, the deductive methodology is used, fundamentally through the theoretical research line, through the collection of data obtained with bibliographic consultation to the sources pertinent to the theme. Finally is intended to alert the need for recognition of future generations as a subject of intergenerational rights and, as such, able of legal protection in the present, as well as legal duties of the present generations to the future generations, grounded on the principles of responsibility and precaution.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARNAIZ, Graciano González. Bioética: Un nuevo paradigma. De ética aplicada a ética de la vida digna. Madrid: Tecnos, 2016.

ASCENÇÃO, José de Oliveira. Intervenções no genoma humano. Validade ético-jurídica. In: Estudos de Direito da Bioética. ASCENÇÃO, José de Oliveira (Coord.). Coimbra: Almedina, 2005. p. 25-47.

BRAUNER, Maria Claudia Crespo.. Direito, sexualidade e reprodução humana. Conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar. 2003.

CASTRO, Torquato. Teoria da situação jurídica em direito privado nacional: estrutura, causa e título legitimário do sujeito. São Paulo: Saraiva, 1985.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 abr 2018.

DUTRA, Delamar José Volpato. Razão e consenso em Habermas – a teoria discursiva da verdade, da moral, do direito e da biotecnologia. Florianópolis: Editora da UFSC, 2005.

DWORKIN, Ronald. Justice and Fate: an introductory paper to genetics, identityand justice. Disponível em: http://www.21stcenturytrust.org/genetics.doc. Acesso em: 20 fev 2017.

GROSSERIES, Axel. On Future Generations Future Rights. The Journal of Political Philosophy: v.16, Number 4, 2008, pp. 446–474. Disponível em: pdfs.semanticscholar.org/f72c/e1be6dbaec9ff9fe1616719c8a6649bce596.pdf. Acesso em: 12 ago 2018. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9760.2008.00323.x

HAARSCHER, Guy. A filosofia dos Direitos do Homem e Cidadão. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana: a caminho de uma eugenia liberal? Tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

FERRY, Luc. La revolución trasnshumanista. Como la medicina y la uberizacion del mundo van a transformar nuestras vidas. Traducción de Alicia Martorell. Madrid: Alianza Editorial, 2017.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I. A vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

GEDIEL, José Antonio Peres. Autonomia do sujeito e Biopoder. In: FACHIN, Luiz Edson; et al. (orgs.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro- São Paulo: Renovar, 2002. p.330-338.

GONÇALVES, José Aparecido. O dano ambiental e as gerações futuras. Argumenta – UENP Jacarezinho, nº 21, p. 25-50, 2014. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view File/399/pdf_64. Acesso em: 18 ago 2018.

JONAS, Hans. O Princípio da Responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Puc Rio, 2006.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2. ed., revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

LÔBO, Paulo. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2008

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MELO, Helena Pereira de. Manual de Biodireito. Coimbra: Almedina, 2008.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2007.

PESSINI, Leo. Bioética e o desafio do transumanismo: ideologia ou utopia, ameaça ou esperança? Acesso em: 20 out. 2018.

RAMOS JUNIOR, Dempsey Pereira. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

ROBERTS, M. Child versus Childmaker: Future Persons and Present Duties in Ethics and the Law. Lanham, MD, Rowman & Littlefield, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SERRES, Michel. O contrato natural. Lisboa: Instituto Piaget, 1990.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tribunal Pleno. ADPF Nº 101. Relatora: Ministra Carmem Lúcia. Julgado em 24.06.2009. Publicado no DJe em 04.06.2012, p. 001.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2015.

WEISS, Edith Brown. In Fairness to Future Generations: International Law, Common Patrimony, and Intergeracional Equity. Tokyo: United Nations University, 1989.

Published

2019-12-18

How to Cite

Ferraz, A. C. B. de B. C. (2019). Bioética E A Necessidade De Proteção Das Futuras Gerações. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(9), 547–563. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.29