A Mediação: O Direito À Celeridade E Efetividade Na Resolução Dos Conflitos

Alessandra Balestieri; Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho; Daniel Blume Pereira de Almeida

doi:10.19135/revista.consinter.00009.10

Authors

Alessandra Balestieri Advogada, Mestranda em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal, defendendo as Soluções Alternativas de Litígios – Mediação de Paz Via Meios Eletrônicos, como a melhor forma de solucionar conflitos bem como desjudicializar, humanizando o sofrimento do outro. Vice-Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação OAB-RJ. Mediadora e Árbitra. Membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na Comissão de criação de cursos de mediação a distância, EAD. https://orcid.org/0000-0002-2686-2552
Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho Advogado. Pós-Doutor pela Universidade Nova de Lisboa. Professor permanente do Programa de Mestrado da UniFG/Ba (Brasil) e do Curso de Mestrado e Doutorado da Universidade Autonoma de Lisboa (Portugal). Vice-Presidente da Ethical & Complience International Institute. https://orcid.org/0000-0003-0609-8814
Daniel Blume Pereira de Almeida Advogado. Procurador do Estado do Maranhão, Brasil. Mestrando em Ciências Juridicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Autor de livros jurídicos. Autor de livros de poesia. https://orcid.org/0000-0001-8915-7546

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.10

Keywords:

Mediation, Celerity and effectiveness in the resolution of disputes, Fundamental rights

Abstract

We approach Human Rights in relation to access to justice, bringing the Mediation as a new option for the citizen. Alternative forms of conflict are increasingly present in our everyday life, mediation has come to stay, and data are increasingly present, the importance of the theme as a means of social pacification is verified. With the Judiciary more and more delayed Mediation appears with a faster solution, but this does not mean that it is some kind of substitution from the traditional to the procedural method, but an option. Among the main benefits of mediation, we mention the reduction of emotional exhaustion, besides the reduction of costs, bringing the figure of the mediator as a fundamental piece for all this delineation. We conclude comparing Mediation in Brazil and Portugal, what measures are necessary for its application, its problems, and solutions.

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