Licenciamento Ambiental Brasileiro E A Reedificação De Lugares Como Brumadinho
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.09Palavras-chave:
Licenciamento, Meio Ambiente, Mineração, Brumadinho, TecnologiaResumo
O presente artigo tem como fulcro o convite para novas leituras sobre o atual instituto de licenciamento ambiental brasileiro, principalmente na atividade minerária, tendo como estudo de caso a tragédia de Brumadinho. Primeiramente, buscou-se analisar o licenciamento ambiental no direito brasileiro, com destaque na evolução histórica do arcabouço legislativo. Em seguida, passou-se a analisar as licenças ambientais para o setor minerário, com citações de diagnósticos e prognósticos de outras barragens pertencentes à mineradora Vale S.A. Outro ponto enfatizado por este trabalho foi a busca por soluções na eficiência da gestão do tempo para concessão de licenças, sem flexibilização do sistema e com aumento no rigor do processo de licenciamento. Ademais, alguns tópicos propositivos na conclusão foram apresentados como aplicação da melhor tecnologia disponível; histórico de quadro de funcionários da mineradora para responsabilização penal e redução de prazos legais para migração de tecnologias alternativas, com intuito de prevenir novos rompimentos de barragens.
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Referências
ARAÚJO, Flávia Moller David. O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário. São Paulo: Verbatim, 2015.
BAPTISTA, Gustavo M. Sensores Hiperespectrais, Hiperespaciais e Hipertemporais. Disponível em: <http://www.geocities.ws/gustavombaptista/sensores/sensores.html>. Acesso em: 03 jun. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal: comentários à Lei 9.784 de 29.01.1999. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FARIAS, Talden. Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
FEAM. Gestão de áreas contaminadas. Disponível em: <http://www.feam.br/declaracoes-ambientais/gestao-de-areas-contaminadas>. Acesso em: 20 mar. 2019.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MPMG. MPMG acompanha situação da barragem de mineração em Brumadinho. Disponível em: <https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-acompanha-situacao-da-barragem-de-mineracao-em-brumadinho.htm>. Acesso em: 21 mar. 2019.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito, 2012.
SEMAD. Notas de Esclarecimento. Disponível em: <http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3741-desastre-ambiental-barragem-b1-mina-corrego-do-feijao>. Acesso em: 20 mar. 2019.
SILVEIRA, Paula Galbiatti. Melhor tecnologia disponível: redução de riscos e direito: adoção no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental; Coordenadores [da série] José Rubens Morato Leite, Antônio Herman Benjamin. São Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2016.
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