Mecanismos Extrajudiciais do Direito à Saúde Sob a Perspectiva do Teorema de Coase

José Laurindo de Souza Netto; Anderson Ricardo Fogaça; Adriane Garcel

doi:10.19135/revista.consinter.00011.18

Autores

José Laurindo de Souza Netto Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma – La Sapienza com Estágio de Pós-doutorado em Portugal. Professor no Mestrado da Universidade Paranaense – UNIPAR. Desembargador e 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5096-9982
Anderson Ricardo Fogaça Mestre pela Universidade Internacional – UNINTER. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Juiz de Direito em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8495-9443
Adriane Garcel Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR. Assessora Jurídica do TJPR e Mediadora Judicial. Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6950-6128

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.18

Palavras-chave:

Direito fundamental social à Saúde, Investimento, Análise Econômica do Direito, Teorema de Coase, Fomento Setorial, Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, Licenciamento Compulsório

Resumo

O objetivo do trabalho é examinar as razões teóricas que sustentam o direito à saúde como direito prestacional oponível ao Estado, particularmente, na seara da concessão individual que impacta sobremaneira a sustentabilidade do sistema. Parte-se da hipótese que, na judicialização da saúde, ao se dar provimento a uma demanda individual, os custos são repartidos para toda a sociedade. A problemática reside em analisar o fenômeno sob a ótica do Teorema de Coase, que permite a ponderação dos custos sociais resultantes da judicialização da saúde, buscando alternativas extrajudiciais que não demandem recursos do orçamento público destinado ao direito à saúde. Para a elaboração, será utilizado o método lógico dedutivo combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Em relação aos resultados alcançados, tem-se que a principal contribuição do trabalho é que o planejamento do Estado, voltado à aplicação dos mecanismos extrajudiciais, Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, Fomento Setorial e Licenciamento Compulsório, apresenta-se enquanto alternativa mais efetiva a materialização do direito à saúde. Somado a isso, a juseconomia é importante ferramenta que auxilia o exame das consequências práticas, fornecendo ao agente público diagnóstico e prognóstico para a tomada da decisão mais acertada

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARCELLOS, Ana Paula de et al., Legitimação dos Direitos Humanos, org., Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto, Curso de direito constitucional contemporâneo, os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, São Paulo, Saraiva, 2009.

_________, “A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria”, Revista Brasileira de Políticas Públicas, Uniceub, v. 5, número especial, 2015. Disponível em: <https://www.publicaco esacademicas.uniceub.br/RBPP/article/viewFile/3180/pdf.> Acesso em: 09 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3180

_________, O Novo Direito Constitucional Brasileiro, Belo Horizonte, Forum, 2013.

BENTHAM, Jeremy, Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Trad. Luís Paulo Baraúna, Coleção Os Pensadores, 3. ed., São Paulo, Abril, 1984.

COASE, R. H. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics Vol. 3 (October 1960), p. 1-44. DOI: https://doi.org/10.1086/466560

FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; BARDDAL, Jean Paul, “Análise preditiva e decisões judiciais, controvérsia ou realidade?”, Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, 2019.

GADELHA, Carlos Augusto Grabois (Coord.), A dinâmica do sistema produtivo da saúde, inovação e complexo econômico-industrial., coord., Carlos Augusto Grabois Gadelha, Rio de Janeiro, Fiocruz, 2012. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575415931

GALDINO, Flávio, Introdução à teoria dos custos dos direitos: Direitos não nascem em árvores, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005.

GUILHERME, Gustavo Calixto, SOUZA NETTO, José Laurindo de, GARCEL, Adriane, A Responsabilidade Civil Pelos Riscos do Desenvolvimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro, Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, ISSN: 2178-2466, v. 20, n. 38, 2020, p. 97-113. DOI: https://doi.org/10.31512/rdj.v20i38.150. Disponível em: <http://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejusti ca/article/view/150.> Acesso em: 10 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.31512/rdj.v20i38.150

LEÃO, Simone Letícia Severo e Souza Dabes., Aspectos inerentes à judicialização da saúde: um estudo sobre a atuação da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Revista Internacional Consinter de Direito. ISSN: 2183-6396. Ano VI, n. x, DOI: 10.19135/revista.consinter.00011.08. Disponível em: <https://revistaconsinter.com/revistas/ano-vi-numero-x/.> Acesso em: 23 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.08

MACKAAY, Ejan,. ROUSSEAU., Stéphane, A análise econômica do direito, São Paulo, Atlas, 2015.

MENDONÇA, José Vicente Santos de Mendonça, “Uma teoria do fomento público, critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não-paternalista”. Revista dos Tribunais, v. 890/dez. 2009.

NOVELINO, Marcelo, Curso de direito constitucional, 1. ed. Salvador, Juspodivm, 2015.

PAVANI, Gustavo et al,” Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento”, Revista de Direito do Trabalho, v. 196, dez/2018.

SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel, Curso de direito constitucional, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2015.

SCHULZE, Clenio Jair, GEBRAN NETO, João Pedro, “Direito à Saúde: Análise à luz da judicialização”, Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2015.

SOUZA, André de Mello e, Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS), Implicações e possibilidade para a saúde pública no Brasil, Texto para discussão 1615, Distrito Federal, Livraria do IPEA, 2011.> Acesso em: 23.07.2019, Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1615.pdf>.

SOUZA NETTO, José Laurindo, Garcel, Adriane., O Direito Administrativo Sobreviverá à globalização? Um Diálogo Entre Os Princípios Constitucionais e a Revolução Virtual, Revista Eletrônica Do Centro Universitário Do Rio São Francisco, Unirios, 2020, n.26, pp. 230-249, ISSN 1982-057. Disponível em: <https://www.unirios.edu.br/revistarios/internas/conteudo/resumo.php?id=535>

PERALES, Viscasillas, “Contratos de permuta financiera y arbitraje: cuestiones procesales y sustantivas”, Revista de Derecho del Mercado de Valores, v.17, 2015.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira, PAGANELLA, Genevieve Paim., “Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso”, Revista CNJ, Brasília, DF, v. 3, n. 2, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.50

SZTAJN, Rachel, “A incompletude do contrato de sociedade”. Revista da Faculdade de Direito, v. 99, 2004. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67626/70236.> Acesso em: 5 jul. 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v99i0p283-302

TORRES, Ricardo Lobo, Curso de direito financeiro e tributário, 11. ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2004.

VARRICHIO, Pollyana de Carvalho, As parcerias para o desenvolvimento produtivo da Saúde, São Paulo, Repositório do IPEA, 2017. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8944/1/As%20parcerias.pdf>