A Implantação do Ensino a Distância na Graduação em Direito é Uma Necessidade, Uma Inovação ou Um Retrocesso?

Autores

  • João Cesar de Oliveira Rocha Filho Mestrando em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Graduado e Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito de Itu. Advogado. https://orcid.org/0000-0001-5978-8806
  • João Maurício Adeodato Professor Colaborador da Escola Paulista de Direito, ex-professor titular da Faculdade de Direito do Recife, livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador 1-A do CNPq. https://orcid.org/0000-0002-4290-7087

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.06

Palavras-chave:

Graduação em direito, Ensino à distância, Pedagogia, Necessidade de modernização, Avaliação

Resumo

A educação a distância (EAD) está cada vez mais presente no ensino jurídico do país e pode ser utilizada como uma grande ferramenta de inclusão da sociedade no ensino jurídico superior. Cursos preparatórios para carreiras jurídicas e pós-graduações são ofertados em massa pela internet por instituições tradicionais e professores experientes, mas a implantação do ensino a distância na graduação em direito ainda é visto como um ato de precarização, ainda mais nessa seara de conhecimento que clama por uma atualização. Porém o curso de graduação em direito vem sendo ministrado da mesma maneira há muitos anos e nunca sofreu a influência do ensino a distância, embora não exista, atualmente, qualquer empecilho legal para a sua implementação e nem mesmo há qualquer método avaliativo que comprove a sua suposta ineficácia. A pandemia causada pela Covid-19 no ano de 2020 forçou a utilização deste método como o único viável em meio a uma situação de calamidade na saúde pública em que o distanciamento social era e ainda é recomendado. Dessa forma, considerando que o Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação do ensino a distância como uma forma de inclusão social e que o ensino jurídico nacional, mesmo presencial, necessita de uma atualização pedagógica, questiona-se se no atual momento a implantação da educação a distância no curso de direito traria ou não, uma maior inclusão de alunos nos cursos em direito e uma evolução pedagógica capaz de beneficiar os discentes e dar aos docentes uma oportunidade de atualização. Assim, por meio do método dedutivo, com a análise da legislação em vigor, do desempenho dos alunos dos cursos presenciais no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com o estudo de doutrinadores em pedagogia, o artigo pretende abordar a atual situação do ensino jurídico nas universidades brasileiras, a eficácia do método atual e a possibilidade de sua transformação ou incorporação da EAD na sua metodologia, analisando os potenciais benefícios para a educação jurídica universitária.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Rocha Filho, J. C. de O., & Adeodato, J. M. (2022). A Implantação do Ensino a Distância na Graduação em Direito é Uma Necessidade, Uma Inovação ou Um Retrocesso?. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(15), 153–171. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.06

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos