A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE CÍCERO

Resumo

A contínua popularização do acesso à internet permitiu um expressivo crescimento das redes sociais nas últimas décadas. A alta velocidade com que as informações são difundidas no meio virtual, em uma sociedade cada vez conectada, sinaliza a potencialidade lesiva da utilização inadequada das redes sociais. É crescente a preocupação acerca dos impactos da disseminação de discursos de ódio e notícias falsas, além do compartilhamento não autorizado de nudez e pornografia. Esse estudo objetiva investigar se a concepção de virtude proposta por Cícero, dialoga com o atual aparato jurídico-normativo – e, em especial, com instituto da responsabilidade civil – frente aos danos decorrentes do exercício abusivo da liberdade de expressão nas redes sociais. Essa pesquisa recorreu ao método dedutivo e à revisão bibliográfica. Muitos conceitos tratados por Cícero foram incorporados pelo pensamento jurídico ocidental ao longo da história, a exemplo da boa-fé e do bem comum, os quais impõem limites ao exercício das liberdades individuais, como a liberdade de expressão, além de representar importantes balizas a orientar a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento. A razão, a prudência e a moderação devem se fazer presentes para a preservação de um debate produtivo e respeitoso entre os membros da comunidade. O exercício abusivo da liberdade de expressão, com repercussão negativa na esfera de terceiros, viola os preceitos de Justiça (“não fazer mal a outrem” e "dar a cada um aquilo que lhe é devido"), reclamando a aplicação da responsabilidade civil como mecanismo apto à reparação dos danos.