A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.24

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Emergência Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Terrorismo

Resumo

Trata-se de artigo elaborado com o objetivo de verificar, com base na legislação constitucional e infraconstitucional, a insuficiência, ou até mesmo a inexistência, dos mecanismos de emergência constitucional presentes na Constituição para o trato do problema advindo do terrorismo moderno. A problematização que motivou a pesquisa é o questionamento acerca da suficiência dos mecanismos existentes para enfrentar os atentados terroristas, principalmente os concomitantes ou sucessivos. A hipótese é de que os atuais mecanismos, ordinários e constitucionais, são insuficientes. Para desenvolver o trabalho, abordam-se, de início, o estado de sítio e o estado de defesa, os quais se encontram inscritos no título V da Carta Política. Em seguida, apresenta-se uma breve análise da legislação ordinária voltada para a repressão ao terrorismo, com destaque para a Lei n° 13.260/2016. Por fim, realiza-se um cotejo entre as normas apreciadas e modelo de emergência constitucional proposto por Bruce Ackerman. Tal cotejo se desenvolve, inicialmente, pela constatação do terrorismo como fenômeno que transcende a criminalidade comum, para, em um segundo momento, apreciar se os mecanismos constitucionais existentes se prestam, ou não, para defrontar o problema. A metodologia de pesquisa jurídica adotada para o trabalho foi a dogmática, por meio de pesquisa documental e bibliográfica.

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Biografias Autor

Diogo de Myron Cardoso Ponzi, Centro de Ensino Unificado de Brasília

Mestrando em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, Brasília/DF, Brasil, código postal 70.790-075, e-mail diogoponzi@gmail.com. https://orcid.org/0000-0002-9359-5052

José Levi Mello do Amaral Júnior, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Livre-Docente (USP), Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, Professor do Mestrado e Doutorado em Direito do CEUB, Procurador da Fazenda Nacional, e-mail jose.levi@usp.br. https://orcid.org/0000-0001-6394-8307

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

Ponzi, D. de M. C., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2023). A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristas. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 523. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.24