Proteção previdenciária e assistencial aos estrangeiros no Brasil

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a proteção previdenciária e assistencial conferida aos estrangeiros no Brasil. A importância do tema é latente, já que o Brasil passou historicamente por um fluxo migratório intenso e ainda recebe muitos estrangeiros que, em regra, trazem força de trabalho propulsora de desenvolvimento econômico no país. Como hipótese, destaca-se que se a proteção aos estrangeiros se mostrar adequada e efetiva no âmbito assistencial e previdenciário, estar-se-á protegendo a população brasileira como um todo, acarretando redução dos denominados riscos sociais. Neste contexto, o método de pesquisa adotado foi o bibliográfico e legislativo, com o escopo de proporcionar visão geral e próxima da importância de proteção aos estrangeiros no país por meio da assistência e previdência social. Como principais resultados alcançados, tem-se a necessidade de proteção pela assistência social a todo estrangeiro que resida efetivamente no Brasil, ainda que não seja considerado residente oficialmente e da proteção previdenciária ao estrangeiro que para o regime de previdência oficial brasileiro contribua, com expansão dos acordos internacionais em matéria previdenciária, proporcionadores da soma do cálculo contributivo entre países para os quais o estrangeiro trabalhou. Desta forma, o estudo apresenta reflexão acerca da necessidade de o Estado proporcionar proteção social aos imigrantes que chegam ao Brasil, vez que historicamente obtém-se força de trabalho e desenvolvimento econômico pela vinda de estrangeiros ao Brasil e é preciso responsabilidade social para garantia de padrões mínimos de segurança aos mesmos. Proteger o estrangeiro transcende sua nacionalidade, para proporcionar vida no Brasil digna à toda a população.