O controle judicial sobre os atos políticos: a political questions doctrine e a nomeação de ministro de estado. O caso brasileiro

Eugênio Facchini Neto; Guilherme Schoeninger Vieira

doi:10.19135/revista.consinter.00017.19

Autores

Eugênio Facchini Neto Pontificia Universidade Católica do Rio grando do Sul https://orcid.org/0000-0001-9978-886X
Guilherme Schoeninger Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0008-4337-1457

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.19

Palavras-chave:

controle judicial, atos políticos, political questions doctrine, Ministro de Estado

Resumo

O presente estudo analisa os limites do controle judicial sobre os atos políticos. De modo delimitado, examina, com fundamento na political questions doctrine, as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que suspenderam nomeações de Ministro de Estado, no período compreendido entre 1988 e 2020. Assim, busca-se responder ao seguinte problema: sob a perspectiva da doutrina das questões políticas, em que ponto se situam os limites às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que suspendem nomeações de Ministro de Estado? Esta pesquisa é dividida em duas partes. Na primeira, sintetizam-se as principais compreensões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a doutrina das questões políticas tanto no ordenamento jurídico norte-americano quanto no brasileiro. Na segunda, aborda-se a nomeação de Ministro de Estado na ordem constitucional brasileira de 1988, com ênfase para a dogmática do Direito Administrativo brasileiro e para a jurisprudência do STF. A hipótese levantada, que foi confirmada como conclusão, é de que a nomeação de Ministro de Estado, sendo de natureza estritamente política, configura ato judicialmente insindicável, salvo quanto aos requisitos formais previstos no ordenamento jurídico. Utiliza-se o método dialético acrescido de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizadas com suporte no ordenamento jurídico brasileiro e em ordenamentos jurídicos estrangeiros, em um diálogo interdisciplinar.

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Biografias Autor

Eugênio Facchini Neto, Pontificia Universidade Católica do Rio grando do Sul

Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença, Itália. Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, Porto Alegre (RS), Brasil, CEP 90619-900. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). E-mail: eugenio.facchini@pucrs.br. https://orcid.org/0000-0001-9978-886X

Guilherme Schoeninger Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito pela Escola de Direito da PUCRS. Graduado em Direito pela Escola de Direito da PUCRS, Porto Alegre (RS), Brasil, CEP 90619-900. E-mail: schoeninger.guilherme@gmail.com. https://orcid.org/0009-0008-4337-1457

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