Proteção Jurídica ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Seguro Ante os Desafios da Globalização Econômica

Resumo

O objetivo central desse artigo é identificar problema contemporâneo da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho seguro na globalização econômica hegemônica

O referencial teórico adotado (estudos técnicos, doutrina, legislação e dados da realidade), submetido à análise sistemática das causas, identificou como problemas atuais que afetam o meio ambiente do trabalho: o crescente controle da produção legislativa pelos interesses do capital em detrimento das questões socioambientais relativas ao trabalho e a precarização do meio ambiente do trabalho, esta, gerando elevados índices de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças o trabalho no Brasil.

O artigo é estruturado metodologicamente em 5 tópicos conexos: Controle da soberania interna pela globalização neoliberal, Controle da produção legislativa pela globalização neoliberal, Globalização e meio ambiente, Globalização e meio ambiente do trabalho e Desafios do Direito à tutela dos interesses coletivos e difusos relativos ao meio ambiente do trabalho, além da introdução e das principais conclusões.

Aos problemas, o artigo apresenta respostas de natureza política-pedagógica (como a promoção permanente da educação socioambiental) e de natureza jurídico-normativa (edição de leis controladoras dos abusos do poder econômico) – respostas eficientes para garantir ao Direito o papel emancipatório dessas questões e respostas capazes de submeter o capital à governança dos direitos fundamentais.