O Exercício da Democracia na Sociedade da Informação: Uma Análise do Exercício dos Direitos de Participação Política Através do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados Brasileira

Autores

  • Faena Gall Gofas Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul – UCS e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Advogada.
  • Felipe Dalenogare Alves Professor Adjunto na Graduação em Direito da Faculdade Antonio Meneghetti – AMF. Doutorando (com bolsa Capes – Tipo II) e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª. Pós-Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da UNISC. Membro docente do Instituto Brasileiro de Direito e da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.
  • Rosana Helena Maas Professora concursada da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde disciplina no Curso de Direito as matérias atinentes ao Direito Civil, ao Direito Constitucional e a Teoria do Direito. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und Staatswissenschaftliche Fakultät, Greifswald, na Alemanha. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª. Pós-Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da UNISC.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.08

Palavras-chave:

Democracia, Sociedade informacional, Democracia digital, E-Democracia

Resumo

A sociedade informacional traz consigo novos acréscimos para a democracia, pois, através das tecnologias da informação e comunicação, especialmente da internet, é possível uma maior participação popular no que refere à política e às decisões de caráter público. Entre os mecanismos disponíveis ao exercício da democracia na internet, destaca-se o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados no Brasil, como uma ferramenta que visa aproximar a população dos debates Legislativos. Por ser um mecanismo relativamente novo, emergem os seguintes questionamentos: a participação política no portal e-Democracia ocorre de maneira efetiva? As contribuições apresentadas pela população têm sido consideradas pelos Deputados nas decisões políticas e na elaboração de Projetos de Lei, sendo incorporadas à rotina parlamentar? A partir da presente pesquisa foi possível concluir que a liberdade de interação e o conjunto de ferramentas do portal, como fóruns, enquetes e bate-papos, colaboram para que se tenha, conjuntamente, a construção do conhecimento de forma espontânea, através da troca de ideias e opiniões. Todavia, o número de contribuições no e-Democracia demonstra que a participação pública poderia ser mais efetiva, uma vez que a interface e a estrutura do portal são de fácil acesso, não apresentando maiores dificuldades em relação ao seu uso. Através dos debates e participações já existentes, bem como em razão do fato de algumas contribuições terem sido acatadas pelos parlamentares, pode-se afirmar que o e-Democracia é um primeiro passo a ser aprimorado, pois possui contribuições sérias e oriundas de pessoas interessadas em contribuir com a política do Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental.

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Referências

BERNARDES, Marciele Berger. Democracia na Sociedade Informacional: o desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 10 dez. 2016.

______. Agência Brasil, 2016-d. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/>. Acesso em: 07 dez. 2016.

______. E-Democracia da Câmara dos Deputados, 2016-a. Disponível em: <http://edemocracia.camara.gov.br/home>. Acesso em: 07 dez. 2016.

______. Internet Legal, 2016-b. Disponível em: <http://www.internetlegal.com.br/>. Acesso em: 07 dez. 2016.

______. Tribunal Superior Eleitoral, 2016-c. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2016/eleicoes-2016>. Acesso em: 07 dez. 2016.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

______. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

CARDOSO, Gustavo. A mídia na sociedade em rede. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

FACEBOOK. Disponível em: <https://www.facebook.com/e-Democracia-149614155088732/>. Acesso em: 10 dez. 2016.

FARIA, Cristiano Ferri Soares de Faria. O parlamento aberto na era da internet. Pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração das leis? Brasília: Câmara de Deputados, 2012.

INSTAGRAM. Disponível em: <https://www.instagram.com/edemocracia/>. Acesso em: 10 dez. 2016.

LÉVY, Pierre. Ciberdemocracia. Trad. Alexandre Emílio. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

OLIVEIRA, Martín. Del software libre al gobierno abierto. Procesos de construcción colaborativa. In: CALDERÓN. C.; LORENZO, S. Open Government: Gobierno Abierto. Jaén: Algón Editores, 2010.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com? Barcelona: Gedisa, 2004.

SCHMIDT, João Pedro. Comunitarismo e Capital Social: convergências. Revista Debates, Porto Alegre: UFRGS, v. 9, n. 2, 2005. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/54911/34730>. Acesso em: 27 fev. 2016. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-5269.54911

SOLANO, Néstor Vargas Solano. E-democracia en el Distrito Federal. In: SANCHEZ, Alfonso Ayala (Coord.). La democracia en la era digital. Instituto de Investigaciones Jurídicas. México: Série Doctrina Jurídica, n. 650, 2012.

TWITTER. Disponível em: <https://twitter.com/edemocracia>. Acesso em: 10 dez. 201

Publicado

2017-06-30

Como Citar

Gofas, F. G., Alves, F. D., & Maas, R. H. (2017). O Exercício da Democracia na Sociedade da Informação: Uma Análise do Exercício dos Direitos de Participação Política Através do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados Brasileira. Revista Internacional Consinter De Direito, 3(4), 187–207. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.08