Violação no Casamento Enquanto Forma do Crime de Violência Doméstica
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.07Palavras-chave:
casamento, violação, violência doméstica, igualdade de género, autodeterminação sexual da mulherResumo
Este trabalho versa sobre uma das formas de violência sobre a mulher na constância do casamento que raramente é valorizado pela sociedade em geral e pelos tribunais em particular: a violação da cônjuge mulher. Na verdade, o desrespeito pela autodeterminação sexual, da liberdade e da igualdade da mulher no contexto conjugal tem sido menosprezada, pois a sociedade entende o “débito conjugal” como um dos deveres da mulher enquanto “esposa”, não fazendo sentido que a recusa em ter relações sexuais com o seu marido e a imposição da vontade deste sobre aquela seja configurado como um crime de violação. Discordamos em absoluto deste entendimento e oferecemos várias soluções e medidas de proteção da mulher-vítima.
Downloads
Referências
COELHO, Pereira; OLIVEIRA, Guilherme. Curso de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. v. I.
DOMAT, Les lois civiles dans leur ordre naturel. Titre II, Paris, 1877, sect.1, 11.
GEIS, Gilbert. Rape-in-Marriage: law and law reform in England, The United States, and Sweden. Adelaide Law Review, p. 284-303, june 1978.
LOBO XAVIER, Rita. Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. Coimbra: Almedina, 2000.
MARQUARDT, Jane; COX, Cathie. Violence against wives: expected effects of Utah’s spouse abuse act. Journal of Comtemporary Law, p. 277-289, 1979
MATOS, Ricardo Bragança de. Dos maus-tratos a cônjuge à violência doméstica: um passo à frente na tutela da vítima?. Revista do Ministério Público, Lisboa,107, 89-120, jul/set. 2006.
Note. Rape and battery between husband and wife. Stanford Law Review, n. 4, v. 6, 719-728, july 1953/1954. DOI: https://doi.org/10.2307/1226497
SOTTOMAYOR, Maria Clara. A situação das mulheres e das crianças 25 anos após a Reforma de 1977. In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977. Coimbra: Coimbra, 2004. v. I, 75-174.
TRUNINGER, Elizabeth. Marital Violence: The Legal Solutions. Hastings Law Journal, p. 259-276, 1971
Resolução do Conselho de Ministros 83/2007. Disponível em: <https://www.cig.gov.pt/wp-content/ uploads/2013/12/III_Plano_Nacional_Contra_Violencia_Domestica.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2017).
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2017 Isa Filipa António de Sousa
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0
Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Brasil.
É permitido:
– Copiar, distribuir, exibir e executar a obra
– Criar obras derivadas
Sob as seguintes condições:
ATRIBUIÇÃO
Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
USO NÃO COMERCIAL
Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
COMPARTILHAMENTO PELA MESMA LICENÇA
Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outro, os termos da licença desta obra.
Licença Jurídica (licença integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
