O Direito ao Esquecimento Sob a Perspectiva da Saúde Individual

Autores

  • Júlia Gomes Pereira Maurmo Mestra e Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-1051-3304

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.04

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento, Saúde, Memória, Liberdade de expressão, Privacidade

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apontar um novo e imprescindível olhar quando se trata do Direito ao Esquecimento: a perspectiva da saúde individual. Isto porque, a utilização dos mecanismos de ponderação com vistas à solução de um suposto conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade não é suficiente para alcançar decisões justas. Assim, optou-se, através da revisão bibliográfica e do estudo de casos, por uma pesquisa interdisciplinar, cujo marco teórico é o neurocientista Iván Izquierdo, posto que os trabalhos por ele desenvolvidos acerca da memória, mais especificamente, de suas formas de extinção e repressão, demonstram que a impossibilidade de transcender ao trauma leva, para além de quadros depressivos, à relações sociais deficitárias e estas, por sua vez, influenciam diretamente em um considerável aumento da incidência de doenças coronarianas e de acidentes vasculares cerebrais, maculando a saúde individual e, consequentemente, a vida digna do cidadão. Com vistas a demonstrar a teoria proposta, qual seja, a imprescindibilidade da análise do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva da saúde individual, foi analisado o caso “Aída Curi”, já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, de maneira incompleta, posto que analisou, apenas, o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, e que hoje se encontra sob a apreciação da Suprema Corte.

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

Maurmo, J. G. P. (2018). O Direito ao Esquecimento Sob a Perspectiva da Saúde Individual. Revista Internacional Consinter De Direito, 4(6), 81–98. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.04

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos