Direito Comparado: O Juramento Decisório No Direito Italiano E Sua (In)compatibilidade Com O Modelo Constitucional De Processo Brasileiro

Autores

  • Dhenis Cruz Madeira Pós-doutorado junto ao Dipartimento di Scienze Giuridiche (DSG) da Università degli Studi di Firenze, na Itália (2017/2018). Doutorado, mestrado e especialização em Direito Processual pela PUC Minas. Professor dos cursos de mestrado, especialização e graduação em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Advogado https://orcid.org/0000-0002-0968-2453
  • Murilo Policarpo Pittelli Graduando em Direito junto ao Dipartimento di Scienze Giuridiche (DSG) da Università degli Studi di Firenze, na Itália (2014/2019). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) https://orcid.org/0000-0001-6072-7365

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.25

Palavras-chave:

Direito Comparado, Juramento Decisório, Devido Processo Legal

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar o instituto do juramento decisório, como concebido no direito italiano, suas características e funcionamento para, após, verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizar-se-á uma revisão bibliográfica, incluindo a doutrina, jurisprudência relevante e dispositivos legais do sistema de origem. O juramento será objeto de uma contextualização histórica, seguida da explicação de seu funcionamento no direito italiano hodierno. Após, far-se-á um confronto com o direito brasileiro, tendo por prisma o Estado Democrático de Direito, o conceito de devido processo neste modelo e a definição de Fazzalari de procedimento, demonstrando o papel da prova no iter lógico de formação do provimento jurisdicional, para atender às exigências de legitimidade e fiscalização próprias do processo democrático.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

Madeira, D. C., & Pittelli, M. P. (2020). Direito Comparado: O Juramento Decisório No Direito Italiano E Sua (In)compatibilidade Com O Modelo Constitucional De Processo Brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(10), 497–531. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.25