Brevíssima Incursão Jurisprudencial – Direito Ao Esquecimento E Rompimento De Vínculo Entre O Nome E O Resultado De Busca Na Internet

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.02

Palavras-chave:

direito ao esquecimento, Desindexação, Proteção de dados, Jurisprudência

Resumo

Após trinta anos da instalação, em 07.04.1988, do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal, o Ministro Luís Felipe Salomão elegeu os principais precedentes que marcaram a evolução da Corte, considerando o impacto de tais acórdãos na vida social, política, econômica e jurídica do País. Nesta brevíssima incursão jurisprudencial são expostos destacados julgados dos temas do direito ao esquecimento e do rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet – desindexação, como ponto de partida de novas reflexões e enfoques no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal, e à luz da Lei Federal n. 13.709/2018.

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Referências

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento no Recurso Especial (AgInt no REsp) 1.593.873/SP, Agravante, Google Brasil Internet LTDA, Agravado, SMS, Relª. Nancy Andrighi, Brasília, 10.11.2016.

_______, _______, Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp) 1.335.153/RJ, Quarta Turma. Embargante, Nelson Curi e outros. Embargado, Globo Comunicação e Participações S/A. Rel. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 24.06.2014.

_______. _______, Recurso em Habeas Corpus (RHC) 2.227/MG, Sexta Turma. Recorrente, José Mamede da Silva. Recorrido, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Rel. Pedro Acioli. Relator designado, Vicente Cernicchiaro. Brasília, DF, 18.12.1992.

_______. _______, Recurso Especial (REsp) 1.316.921/RJ, Terceira Turma. Recorrente, Google Brasil Internet LTDA. Recorrido, Maria da Graça Xuxa Meneghel. Relª. Nancy Andrighi. Brasília, DF, 26.06.2012.

_______. _______, Recurso Especial (REsp) 1.335.153/RJ, Quarta Turma. Recorrente, Nelson Curi e outros. Recorrido, Globo Comunicação e Participações S/A. Rel. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 28.05.2013.

_______. _______, Recurso Especial (REsp) 1.334.097/RJ, Quarta Turma. Recorrente, Globo Comunicação e Participações S/A. Recorrido, Jurandir Gomes de França. Rel. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 28.05.2013.

_______. _______. Recurso Especial (REsp) 1.582.981/RJ. Recorrente, Google Brasil Internet LTDA; Márcio Alvim de Almeida (Recurso Adesivo). Recorrido, Os mesmos. Rel. Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 10.05.2016.

_______. _______. Recurso Especial (REsp) 1.160.440/SP, Sexta Turma. Recorrente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Recorrido, Silvério José de Oliveira. Rel. Rogério Schietti Cruz. Brasília, DF, 17.05.2016.

_______. _______. Recurso Especial (REsp) 1.631.329/RJ. Recorrente, Glória Maria Ferrante Pérez. Recorrido, Rádio e Televisão Record S/A; Guilherme de Pádua Thomaz. Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. Relatora para acórdão, Nancy Andrighi. Relator para acórdão, Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 24.10.2017.

_______. _______. Recurso Especial (REsp) 1.660.168/RJ. Recorrente, Yahoo! Do Brasil Internet LTDA e Google Brasil Internet LTDA. Recorrido, DPN. Relª. Nancy Andrighi. Relator para acórdão, Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 08.05.2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus (HC) 126.315/SP. Paciente, Luis Antonio Tadeu Moreira. Impetrante, Defensoria Pública da União. Rel. Gilmar Mendes. Brasília, 15.09.2015.

_______. _______.. Recurso Extraordinário (RE) 833.248/RJ. Recorrente, Nelson Curi, Roberto Curi, Waldir Curi, Maurício Curi. Recorrido, Globo Comunicação e Participações S/A. Rel. Dias Toffoli. Brasília, 11.12.2014.

UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça da União Europeia. Sentença. Caso Google Spain. 13.05.2014

Publicado

2020-06-30

Como Citar

Guardia, A. F. T. S. (2020). Brevíssima Incursão Jurisprudencial – Direito Ao Esquecimento E Rompimento De Vínculo Entre O Nome E O Resultado De Busca Na Internet. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(10), 59–79. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.02

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos