"Apelo ao Legislador À Calabresi": A busca por um Supremo Tribunal Federal mais minimalista

Cláudio Ladeira de  Oliveira; Lucas Pieczarcka Guedes Pinto

doi:10.19135/revista.consinter.00018.17

Autores

Cláudio Ladeira de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-0246-512X
Lucas Pieczarcka Guedes Pinto Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0001-6266-8669

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.17

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Apelo ao Legislador, Minimalismo Judicial, Appelentscheidung, Ativismo Judicial, autorrestrição judicial

Resumo

Este artigo investiga a possibilidade de que a técnica decisória denominada “Apelo ao Legislador”, se utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, possa estimular uma postura interpretativa “minimalista”, no sentido que Cass Sunstein atribui a essa expressão. Para tanto, inicia-se apresentando o Minimalismo Judicial de Cass Sunstein como uma postura jurisdicional capaz de promover a democracia deliberativa, em especial por ocasião do exercício das competências institucionais para o controle de constitucionalidade da legislação. A seguir, serão analisados casos em que o “apelo ao legislador” é aplicado pelo Tribunal Federal Constitucional alemão, como forma de extrair algumas hipóteses de trabalho. Por fim, será demonstrado como essa técnica decisória poderia ser utilizada pelo STF “minimalista”, reduzindo assim os excessos de “judiciliazão da política”.

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Biografia do Autor

Cláudio Ladeira de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutor em Direito Constitucional pela UFSC, professor coordenador do grupo de pesquisa GCONST

Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, Universidade Federal de Santa Catarina

Juiz Federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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