"Apelo ao Legislador À Calabresi": A busca por um Supremo Tribunal Federal mais minimalista

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.17

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Apelo ao Legislador, Minimalismo Judicial, Appelentscheidung, Ativismo Judicial, autorrestrição judicial

Resumo

Este artigo investiga a possibilidade de que a técnica decisória denominada “Apelo ao Legislador”, se utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, possa estimular uma postura interpretativa “minimalista”, no sentido que Cass Sunstein atribui a essa expressão. Para tanto, inicia-se apresentando o Minimalismo Judicial de Cass Sunstein como uma postura jurisdicional capaz de promover a democracia deliberativa, em especial por ocasião do exercício das competências institucionais para o controle de constitucionalidade da legislação. A seguir, serão analisados casos em que o “apelo ao legislador” é aplicado pelo Tribunal Federal Constitucional alemão, como forma de extrair algumas hipóteses de trabalho. Por fim, será demonstrado como essa técnica decisória poderia ser utilizada pelo STF “minimalista”, reduzindo assim os excessos de “judiciliazão da política”.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cláudio Ladeira de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutor em Direito Constitucional pela UFSC, professor coordenador do grupo de pesquisa GCONST

Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, Universidade Federal de Santa Catarina

Juiz Federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Referências

BARAK, Aharon, A Judge in a Democracy. New Jersey, Princeton University Press, 2008.

BARROSO, Luís Roberto, O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, São Pau-lo, Saraiva, 2011.

BRÜNNECK, Wiltraut Rupp-von. Admonitory Functions of Constitutional Courts: Germany: The Federal Constitutional Court, 20 AM. J. COMP. L. 387, 1972. DOI: https://doi.org/10.2307/839311

COLLINGS, Justin, Democracy’s Guardians - A History of the German Federal Constitution-al Court - 1951–2001. Oxford, Oxford University Press, 2015. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780198753377.001.0001

_____, Appealing to Congress, 50 U.C. Davis L. Rev. 463, 2016, BYU Law Research Paper No. 16-18, 2016.

ELY, John Hart, Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constituciona-lidade,Tradução Juliana Lemos, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2010.

GRIMM, Dieter, Constitutionalism - Past, Present, and Future, Oxford, Oxford University Press, 2016. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780198766124.001.0001

KOMMER, Donald P., MILLER, Russel A, The Constitutional Jurisprudence of the Federal Republic of Germany, 3ª ed, Durhan, Duke University Press, 2012.

LADEIRA DE OLIVEIRA ,C. O caráter político da jurisdição constitucional: uma aborda-gem a partir de Carl Schmitt, Princípios, Revista de Filosofia (UFRN), [S. l.], v. 29, n. 60, p. 163–189, 2022. DOI: https://doi.org/10.21680/1983-2109.2022v29n60ID29091

MARINONI, Luiz Guilherme, Processo Constitucional e Democracia, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

McPHERSON, James M., Battle Cry of Freedom – The Civil War Era. New York, Oxford University Press, 1988.

MENDES, Gilmar F., O apelo ao legislador - Appelentscheidung - na práxis da Corte Consti-tucional Federal Alemã, Revista De Direito Administrativo, 188, 36-63, 1992. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v188.1992.45105

_____, Jurisdição Constitucional. São Paulo, Saraiva, 2005.

ORLOW, Dietrich, A History of Modern Germany – 1871 to Present, New York, Routledge, 8ed., 2018. DOI: https://doi.org/10.4324/9781351017992

RAWLS, John, O Liberalismo Político, Tradução de Álvaro de Vita, São Paulo, Editora WMF Martins Pontes, 2010.

SAJÒ, András, UITZ, Renáta, The Constitution of Freedom: an Introduction to legal consti-tutionalism, New York, Oxford University Press, 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780198732174.001.0001

SCHMIDT, Thomas P., Judicial Minimalism in the Lower Courts, Virginia Law Review, Vol. 108, pp. 829-913, 2022.

SUNSTEIN, Cass R., One Case at a Time, judicial minimalism on the Supreme Court, Cam-bridge, Harvard University Press, 2001.

____, Incompletely Theorized Agreements in Constitutional Law, University of Chicago Public Law & Legal Theory Working Paper No. 147, 2007.

____, Constitutional Personae, New York, Oxford University Press, 2015.

____, Legal Reasoning and Political Conflict. New York: Oxford University Press, 2018.

WALDRON, Jeremy, A Dignidade da Legislação, São Paulo, Martins Fontes, 2003.

WEBBER, Grégoire C. N., The Negotiable Constitution on the Limitation of Rights. Cam-bridge, Cambridge University Press, 2009. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511691867

WINKLER, Heinrich A., Histoire de l’Allemagne XIX-XX siécle – le long chemin vers l’occident, Munique: Fayard, 2005.

Downloads

Publicado

2024-06-30

Como Citar

Oliveira, C. L. de, & Pinto, L. P. G. (2024). "Apelo ao Legislador À Calabresi": A busca por um Supremo Tribunal Federal mais minimalista. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 403–432. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.17