Submissões

Diretrizes para Autores

1. DAS PUBLICAÇÕES
Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda., e no Brasil pela Juruá Editora Ltda., obedecerão aos seguintes critérios:

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico Revista Internacional do CONSINTER de Direito, com ISSN de Portugal. Ainda:
a) Para cada artigo selecionado para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier);
b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI (Digital Object Identifier) para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3.
c) Todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 estão disponíveis gratuitamente no site da Revista CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/
d) Na Revista Internacional CONSINTER de Direito somente se publicarão artigos escritos em coautoria de no máximo três (03) autores.
e) A Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 está indexada em bases de dados nacionais e internacionais como: Google Scholar, Scielo Portugal, EBSCO, Latindex, Dialnet, CAPES, Sumários.org, Cite Factor, Miar, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI) é membro da ABEC e Crossref.
f) O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJS para a submissão de artigo, a qual visa agilizar o processo de gestão editorial, ferramenta que auxilia o processo editorial de recebimento de artigos, comunicação com os autores e automatização da revisão por pares e às cegas, conferindo maior credibilidade às obras oficiais do CONSINTER dentro da comunidade científica.
Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito- Qualis A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.
Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação, observando além dos requisitos de submissão, a exogenia de autores.
A indicação observa inúmeros fatores desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.
A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização deste.

2. PERIODICIDADE
A publicação da Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é Semestral, sendo que a primeira é publicada até a data de 31 de julho e a segunda até a data de 31 de dezembro de cada ano.

3. CONDIÇÕES
a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores;
b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER, que estejam de acordo com as normas do edital de submissão.

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO
a) Inscrição/submissão;
b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;
c) Cessão de direitos autorais assinada;
d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5 das normas de submissão, sendo dois arquivos do artigo em word, um com a identificação do autor e outro sem e o formulário de direitos autorais preenchido e assinado;
e) Para a submissão do artigo, este deverá ser incluído na Plataforma OJS https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/about/submission por apenas um dos autores.

Observo que na Plataforma OJS em caso de artigo com mais de um autor todos devem efetuar o seu cadastro dentro da plataforma, porém a inclusão do artigo deve ser feita apenas por um deles, o qual deve informar ao e-mail contato@consinter.org a citada inclusão do artigo.

5. NORMAS DE REDAÇÃO — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
• Os artigos que não cumprirem as normas abaixo serão desclassificados.
É indispensável que faça o download aqui do modelo de artigo, para que possa redigir seu artigo de acordo com o padrão do CONSINTER.
a) Os artigos devem ser submetidos via upload na plataforma OJS https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/about/submission, seguindo o padrão indicado abaixo de nomeação do arquivo do artigo do artigo.

Exemplo: ART IDENT¹ – Autor² – data de envio³ – título do artigo⁴

Modelo: ART IDENT – Maria Silva – 20-01-2024 – Aspectos Tributários...

ART SEM IDENT – data de envio – título do artigo

Modelo⁵: ART IDENT – 20-01-2024 – Aspectos Tributários...

b) O artigo deve adotar a norma do Código de redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 6.
Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto a utilização torna-se mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.
Obs: O artigo deve ser submetido já com a correção ortográfica e gramatical.

c) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica; relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos;
Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos.

d) Ter sido produzido por Estudantes e/ou Professores de Pós-Graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu ou por Mestres, Doutores e pós-Doutores;

e) Serão aceitos trabalhos em coautoria, até no máximo 3 participantes devidamente inscritos, sendo obrigatório constar a indicação do percentual de contribuição de cada autor no artigo;

f) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme informado em edital;

g) O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação;

h) Identificação do autor e filiação: Deve constar logo abaixo do título, obrigatoriamente nesta ordem: Nome, ORCID, no formato do exemplo abaixo:
Luiz Antônio⁶ - HTTPS://ORCID.ORG/0000-0002-0000-0000⁷.

i) A qualificação (currículo) do autor e sua filiação⁸ deverá constar também obrigatoriamente em nota de rodapé, acompanhadas da declaração sobre eventual utilização de Inteligência Artificial Generativa⁹ para aprimoramento do texto¹⁰:
• no máximo 04 linhas;
• a titulação atual, ou a formação acadêmica dos autores nos últimos níveis;
• o nome da Instituição de Ensino Superior (faculdade + Universidade, quando for o caso) a qual esteja vinculado, a cidade, o estado, o país e o CEP (código Postal) da referida Instituição;
• o endereço de e-mail do (s) autor (es);
• o número ORCID, (caso não tenha solicite em https://orcid.org/signin);

Exemplo: Doutorando/Doutor/Pós-doutorando em Direito XXXX pela Faculdade de Direito XXXX, Universidade XXXXX, cidade, País, código postal 1649-014, e-mail xxxxxx@xxxx.com.br, ORCID XXXX-XXXX-XXXX-XXXX.
Declaro, para os devidos fins, que durante a elaboração deste artigo utilizei a ferramenta de Inteligência Artificial especificada a seguir, com o objetivo de aprimorar a clareza, a coesão e a qualidade linguística do manuscrito. Todo o conteúdo gerado por essa tecnologia foi cuidadosamente revisado e editado por mim, assumindo integralmente a responsabilidade pela precisão, integridade e confiabilidade das informações apresentadas. Ferramenta utilizada: XXXXXXXXXXXXXX.

j) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se de que no conteúdo do artigo a ser avaliado não conste nenhuma informação que possibilite a identificação deste ou do Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente.

k) A submissão do artigo pode ser em qualquer um dos seguintes idiomas: português, espanhol, francês, italiano ou inglês. Contudo, pela relevância do fator de impacto, recomendamos que envie uma versão em inglês, com o objetivo de aumentar a visibilidade de seu nome no meio acadêmico.

l) Artigos em inglês ou artigos enviados em sua língua nativa com versão em inglês têm prioridade na análise e na publicação, desde que um dos autores possua a titulação de Doutor.

m) O artigo deve ser redigido no formato Word (versão mais recente), em dois arquivos distintos: um com e outro sem identificação, ambos completos, contendo no mínimo 15 e no máximo 25 páginas, as quais deverão estar numeradas. Para cada título e subtítulos – todos alinhados à esquerda – deverá haver um texto correspondente.

n) O texto deve adotar as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 06.

o) O texto deve conter:
a. Título em dois idiomas, sendo um obrigatoriamente em inglês;
b. Sumário em dois idiomas, sendo um em sua língua nativa e outro em inglês, a ser redigido já na sequência da apresentação do título;
c. Resumo (entre 100 e 250 palavras) obrigatoriamente em 02 idiomas, sendo um em sua língua nativa e outro em inglês.
d. Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), as quais precisam estar escritas obrigatoriamente em dois idiomas, sendo um em sua língua nativa e outro em inglês.
Exemplificando:
Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser redigidos em português e inglês.
Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser redigidos em espanhol e inglês.
Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser redigidos em inglês e português.

p) p) O autor deve indicar tanto no RESUMO, como na INTRODUÇÃO:
• Objetivos – trata-se de uma breve descrição do que é, e para que o estudo foi realizado, a que ele se propõe;
• Hipótese – De forma bastante direta, a hipótese no trabalho acadêmico é uma declaração que busca responder ao problema da pesquisa. Em outras palavras, é uma afirmação que pode ser contestada ao longo da pesquisa.
• Metodologia utilizada – uma descrição de como o estudo foi realizado, sobretudo de suas características mais importantes (p. ex., estudo quantitativo, qualitativo ou multimétodos; descrição dos participantes do estudo, dos instrumentos etc.) e procedimentos de coleta e análise de dados;
• Método utilizado – O método de pesquisa é um conjunto estruturado de técnicas, procedimentos e instrumentos utilizados para coletar, analisar e interpretar dados, com o objetivo de responder a uma questão ou problema específico. Ele varia conforme a abordagem (se quantitativa, qualitativa ou mista) e deve ser adequado aos objetivos da investigação. Os métodos garantem a validade e a confiabilidade dos resultados. Exemplos incluem entrevistas, questionários e experimentos.
• Resultados alcançados – consiste na descrição dos principais achados do estudo, especificamente daqueles que respondem ao objetivo do referido estudo.
• Considerações finais – é a descrição das principais contribuições trazidas pelo estudo e indicativos para estudos futuros.

q) O artigo deve ser escrito de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta: sujeito – predicado complemento.

r) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originários de terceiros.

OBS.: O sistema de impressão dos artigos utilizado pelo CONSINTER é em preto e branco (escalas de cinza), dessa forma, os gráficos coloridos devem utilizar outro sistema de diferenciação das informações que não seja pela cor, como por exemplo ícones, tracejados, bolinhas.

s) Notas de rodapé e referências bibliográficas: é obrigatório constar a mesma informação nas duas, pois são criteriosamente verificadas.
OBS.: As citações devem vir sempre de locais seguros, tanto físicos como virtuais (veja modelo aceito do sistema Umberto Eco, no item 16).
Não é permitido PLÁGIO nem cópias literais, sob pena de reprovação, em caso de texto do próprio, este deve fazer a correta indicação da fonte para descaracterizar o autoplágio.

t) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – Cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/libraryFiles/downloadPublic/16.

u) Todos os artigos deverão obrigatoriamente estar acompanhados do comprovante de pagamento da inscrição/submissão de cada autor e coautor. O comprovante pode ser enviado ao e-mail contato@consinter.org, indicando no assunto do e-mail o título do artigo.

OBS.: Para apresentação do artigo oralmente durante o evento do ano corrente, os interessados devem efetuar o pagamento do adicional de participação/apresentação disponível no site do CONSINTER no prazo de até sessenta (60) dias antes do evento.

v) Observando que o CONSINTER e uma instituição sem fins lucrativos, o valor da inscrição/submissão subsidia a publicação dos artigos na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3. A taxa de submissão/inscrição é individual e exclusiva para cada autor. Portanto, cada autor deve efetuar a sua inscrição e pagar a sua respectiva taxa.
Ex: Para a submissão de um artigo em coautoria com dois autores – é necessária a inscrição e pagamento da taxa de submissão para cada um deles.

w) Um autor pode inserir na plataforma OJS quantos artigos desejar, porém, deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição/submissão de cada artigo submetido. O pagamento deve ser efetuado por autor para cada artigo que submeter.

x) O CONSINTER não reembolsa pagamentos efetuados, mesmo quando os artigos não tenham sido aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER

y) Em face das normas técnicas para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor. Os artigos devidamente aprovados que não contemplarem este requisito serão publicados no livro do CONSINTER Direito e Justiça.
Obs: A indicação observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.
A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital convocatório, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

z) Observando as normas de qualificação, somente poderão ser liberados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito, um artigo de cada autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos de um mesmo autor para a Revista, a comissão de avaliação, ao seu melhor juízo, selecionará um para publicação na Revista, os outros serão direcionados para publicação no livro Direito e Justiça ou para publicação nos próximos números da Revista.

→ Os artigos que não cumprirem as normas acima serão desclassificados

6. DOS SISTEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU).
Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto, sua utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Regras gerais:
– Todos os elementos devem ser separados apenas por vírgula.
– Os elementos destacados com asterisco são obrigatórios.

1. Livro
1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,
2)* Título e subtítulo da obra (em itálico),
3) («Coleção»),
4)* Número da edição, se houver várias,
5)* Local,
6)* Editora,
7)* Ano.
8) Dados eventuais da edição mais recente
9) Número de páginas e eventual número de volumes de que a obra se compõe
10)* Tradução.

Exemplos:
a) na lista de referências
Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019.
b) nas notas de rodapé
Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019, pp. 22-23.

2. Capítulo de Livro
1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,
2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),
3)* in
4)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do organizador, org.,
5)* Título da Obra Coletiva (em itálico),
6)* volume (se for o caso),
7)* Local, Editora, data, páginas.

Exemplos:
a) na lista de referências
Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010.
b) na nota de rodapé
Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 14-15.

3. Artigo de Periódico
1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,
2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),
3)* Título da Revista (em itálico),
4)* volume e número do fascículo,
5)* data,
6)* intervalo de páginas.

Exemplos:
a) na lista de referências
Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, pp. 45-86.
b) na nota de rodapé
Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, p. 52.
Segue a referência da Norma Umberto Eco/UE
Referência: Eco, Umberto, Como Se Faz Uma Tese Em Ciências Humanas, 13ª ed., Barcarena, Editorial Presença, 2007. Trad. Ana Falcão Bassos e Luís Leitão, pp. 101-102.

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS
Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros especialmente convidados. Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.
A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.
Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.
a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;
b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais, mesmo que seja do próprio autor, salvo se houver a citação correta, o que descaracteriza o plágio.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
a) Cumprimento das normas de inscrição/submissão + pagamento.
b) Cumprimento rígido das Normas de redação dos artigos (devem cumprir os critérios discriminados no item 05 deste documento.
c) Verificação de plágio;
d) Pertinência, atualidade e originalidade do tema escolhido;
e) Profundidade na abordagem do tema escolhido;
f) Metodologia apropriada para o desenvolvimento do tema escolhido;
g) Inovação trazida pela abordagem;
h) Qualidade da redação;
i) Adequação às normas previstas no edital;
j) Adequação do artigo ao escopo da Revista;
k) Pertinência do título ao conteúdo proposto pelo autor;
l) Pertinência do resumo ao descrever o objetivo, o referencial teórico, a metodologia, os principais resultados e conclusões;
m) Estruturação do texto;
n) Objetivos;
o) Marco teórico;
p) Resultados / Discussão;
q) Considerações finais ou conclusão;
r) Mérito;
s) Contribuição efetiva do trabalho para o avanço do conhecimento

Cada um dos critérios acima indicados será mensurado considerando as seguintes variáveis:
a) Inadequado;
b) Regular;
c) Bom;
d) Excelente.

Em respeito ao princípio da impessoalidade, o parecer exarado pelo Conselho Editorial do CONSINTER é sigiloso.

9. UTILIZE COMO BIBLIOGRAFIA:
a) Os mais de 450 artigos científicos publicados nas edições anteriores da Revista Internacional CONSINTER de Direito, os quais estão disponíveis gratuitamente na página do CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/.

b) Livros da Juruá Editora pelo site www.jurua.com.br, o maior catálogo jurídico e verticalizado do Brasil.

c) Biblioteca Virtual (BV) - Adquira as páginas da obra que lhe interesse pela Biblioteca Virtual no site https://www.jurua.com.br/bv/.

IMPORTANTE:
O acesso na íntegra aos artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é gratuito. Clique aqui (https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/), conheça todas as edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.
Para maiores informações envie um e-mail contato@consinter.org

10. DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
O artigo científico enviado para avaliação deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/libraryFiles/downloadPublic/16, em que o (s) autor (es) concorda (m) com os seguintes termos:
a) As ideias e conceitos emitidos no artigo submetido é/são de inteira responsabilidade do Auto(res) que garante(m) e se responsabiliza(m) por sua legalidade, autoria e autenticidade.
b) Ceder os direitos autorais de publicação para o Conselho Internacional de Estudos contemporâneo em Pós-Graduação.
c) Atestar que o artigo é de sua autoria e que o mesmo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
d) Autorizar o CONSINTER e a Editora Juruá, a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER – Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores.
e) A autorização se dá de forma gratuita, sem pagamento de direitos autorais por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER, ciente de que não existe qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto da autorização para publicação, em virtude de sua divulgação ou comercialização.

11. DECLARAÇÃO SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDAÇÃO CIENTÍFICA
Considerando que a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa na redação deve ser declarada com total transparência, ao autor é indispensável informar se recorreu a esses recursos durante o processo de escrita do texto.
O emprego de assistentes de redação baseados em IA generativa deve restringir-se à melhoria da clareza, da coesão e da qualidade linguística do texto. A responsabilidade final pelo conteúdo é integralmente dos autores, uma vez que tais ferramentas não podem ser reconhecidas como autoras ou coautoras — atribuições que pressupõem competências e responsabilidades exclusivas de seres humanos.
Essa exigência aplica-se apenas à fase de elaboração do manuscrito, não abrangendo o uso de IA para análise de dados ou extração de insights na condução da pesquisa.
Por fim, torna-se imprescindível inserir, ao término do artigo e no ato de sua submissão, uma seção específica imediatamente antes das referências, destinada à declaração de uso de IA generativa.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

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13. INDEXADORES DA REVISTA:
• Scielo Portugal,
• Google Académico,
• EBSCO,
• Dialnet,
• Latindex,
• Miar,
• Sumarios.org,
• CAPES, 
• Cite Factor,
• Tribunal Superior Eleitoral,
• Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI)
• Membro da ABEC e da Crossref.