Uma visão crítica ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos tendo como paradigma o sistema europeu
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.06Palabras clave:
Human Rights, Inter-American Court, European Court of Human Right, EffectivenessResumen
O artigo apresenta uma breve descrição dos sistemas de proteção de direitos humanos das Américas e da Europa. Em seguida, ele se concentra no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, abordando a questão da morosidade na prática, com o exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil". Posteriormente, o artigo explora o Sistema Europeu de Proteção de Direitos Humanos. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais sobre os desafios enfrentados pelos sistemas de proteção de direitos humanos e a importância de uma atuação mais efetiva nessa área. O artigo discute a importância da proteção dos direitos humanos nos sistemas das Américas e da Europa, tendo como problematização de como a morosidade na aplicação das leis pode prejudicar a efetividade desses sistemas. O exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil" ilustra essa questão no contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Tendo como hipótese de pesquisa a importância de uma atuação mais efetiva dos sistemas de proteção de direitos humanos, e os desafios que eles enfrentam na busca por essa efetividade. Desta forma, para se alcançar os objetivos, adota-se o método dedutivo apoiado na revisão bibliográfica. Como referências bibliográficas foram utilizados materiais publicados, literatura científica, Legislação e Jurisprudência que foram relevantes para os fins aqui discutidos. Tendo como conclusão a necessidade de se reformular o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como paradigma o sistema europeu.
Descargas
Citas
ASSUMPÇÃO, Everson Alexandre de. The Case Fontevecchia and D’Amico Against Argentina, Revista Internacional Consinter de Direito, Ano VII n.o XII, São Paulo, Editora Juruá, 2021. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.07
BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro, GEN LTC, 2018.
BRASIL, Constituição Federal de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em, <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em, 11 mar. 2019.
BRASIL, Decreto-lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940 [Código Penal], Disponível em: Acesso em 07 fev. 2023.
BRASIL, Ministério Público Federal, relatório sobre o caso, disponível em <https://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/entenda-o-caso-_fazenda-brasil-verde.pdf>, Acesso em 09 de fev. de 2023, às 23:50.
BUERGENTHAL, Thomas, The Inter-American system for the protection of human rights, 1996.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto Tratado de direito internacional dos direitos humanos, Vol III, Porto Alegre, Fabris, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7. Ed, Lisboa, Almedina, 2017.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira, Curso de Direito Internacional Público, 15. Ed. São Paulo/SP, Editora Forense, 2023.
NAGEL, Luciano. Mais de 150 pessoas em situação análoga à escravidão que atuavam em vinícolas do RS são resgatadas, Estadão [online], São Paulo, 24 fev. 2023, Brasil, Disponível em: <https://www.estadao.com.br/brasil/mais-de-150-pessoas-em-situacao-analoga-a-escravidao-sao-resgatadas-de-vinicolas-na-serra-gaucha-nprm/>. Acesso em: 25 fev. 2023.
PIOVESAN Flávia, Direitos Humanos e Justiça Internacional, Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, São Paulo/SP, Saraiva Jur, 2019.
RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo D. Derechos Humanos, una introducción a su naturaleza u a su historia, Buenos Aires, Quorum 2007.
RAMOS, André de Carvalho, Corte interamericana de Direitos Humanos, Enciclopédia Jurídica da PUC/SP Tomo XII, 2022. DOI: https://doi.org/10.29327/1283294.7-171
ROJAS, Gerardo Bernales, MENDES, Lucivania Dias, Los Derechos Fundamentales De La Víctima En El Proceso Penal, Revista Internacional Consinter de Direito, Ano VIII n.o XIV, São Paulo, Editora Juruá, 2022. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.10
SANTOS, Boaventura de Sousa, Para uma revolução democrática da justiça, São Paulo, Editora Cortez, 3. Ed. 2015.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Rui G. Ghellere
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Para fines de universalización y compartimento libre de los saberes la Revista del CONSINTER está indexada bajo la Licencia Creativa Comámonos 4.0.
Atribución – Uso No Comercial – Compartimiento por la misma licencia 4.0 Brasil.
Se permite:
- Copiar, distribuir, exhibir y ejecutar la obra.
- Crear obras derivadas.
Bajo las siguientes condiciones:
ATRIBUCIÓN
Debe dar crédito al autor original, de la forma especificada por el autor o el licenciante.
USO NO COMERCIAL
Esta obra no podrá ser utilizada con fines comerciales.
COMPARTIR POR LA MISMA LICENCIA
Si altera, transforma o crea otra obra con base en esta, solamente podrá distribuir la obra resultante bajo una licencia idéntica a la original.
Para cada nuevo uso o distribución, debe dejarle claro al otro, los términos de la licencia de esta obra.
Licencia Jurídica (licencia integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR