Uma visão crítica ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos tendo como paradigma o sistema europeu

Abstract

O artigo apresenta uma breve descrição dos sistemas de proteção de direitos humanos das Américas e da Europa. Em seguida, ele se concentra no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, abordando a questão da morosidade na prática, com o exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil". Posteriormente, o artigo explora o Sistema Europeu de Proteção de Direitos Humanos. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais sobre os desafios enfrentados pelos sistemas de proteção de direitos humanos e a importância de uma atuação mais efetiva nessa área. O artigo discute a importância da proteção dos direitos humanos nos sistemas das Américas e da Europa, tendo como problematização de como a morosidade na aplicação das leis pode prejudicar a efetividade desses sistemas. O exemplo do "Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil" ilustra essa questão no contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Tendo como hipótese de pesquisa a importância de uma atuação mais efetiva dos sistemas de proteção de direitos humanos, e os desafios que eles enfrentam na busca por essa efetividade. Desta forma, para se alcançar os objetivos, adota-se o método dedutivo apoiado na revisão bibliográfica. Como referências bibliográficas foram utilizados materiais publicados, literatura científica, Legislação e Jurisprudência que foram relevantes para os fins aqui discutidos. Tendo como conclusão a necessidade de se reformular o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como paradigma o sistema europeu.