A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil

Autores/as

  • Iñaki Rivera Beiras Professor Titular de Direito Penal da Universidade de Barcelona. Doutor em Direito com qualificação “Cum Laude”. Master Europeu em Justiça Criminal e Criminologia Crítica. Diretor do Centro de Pesquisa e Observatório de Sistema Penal e Direitos Humanos da Catalunha. Diretor na pesquisa de Pós-Doutoramento da Coautora.
  • Denise Hammerschmidt Magistrada em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Direito Penal Supra-Individual pela UEM. Professora de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.17

Palabras clave:

Perfis de DNA, Banco de Dados Genéticos, Dignidade Humana, Presunção de Inocência, Intimidade Genética, Lei 12.654/12, Constitucionalidade

Resumen

O texto, na perspectiva evolutiva do processo penal, aborda a utilização de ferramentas tecnológicas modernas à administração da justiça penal, no caso especifico as amostras biológicas, de modo a desenvolver comentários acerca da Lei 12.654/12, compreendendo seus requisitos, e como ela, acompanhando tendência de direito comparado, veio a incorporar na prática forense o Banco de Dados de Perfis Genéticos, defendendo sua plena compatibilidade com a ordem constitucional vigente, em especial com os princípios do respeito à intimidade genética, à dignidade humana, à presunção de inocência e à liberdade de não autoincriminação.

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Citas

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Publicado

2017-12-22

Cómo citar

Beiras, I. R., & Hammerschmidt, D. (2017). A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 3(5), 345–360. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.17