Testamento Vital: O Instrumento Jurídico Para Uma Morte Digna!
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.33Palabras clave:
Testamento Vital, Bioética, Biodireito, Dignidade da pessoa humana, Autodeterminação do indivíduo, Constituição FederalResumen
O avanço das ciências médicas criou novas situações limítrofes entre a vida e a morte, se fazendo necessário o estudo do documento jurídico chamado de testamento vital que tem por finalidade estabelecer as diretivas antecipadas de vontade relativas a escolha referente ao tratamento de saúde no que se refere ao prolongamento ou não da vida artificial, em momentos em que o paciente não possa manifestar a sua vontade. O objeto de estudo se faz presente em diversas legislações estrangeiras, ressaltando sua relevância e diversas características, nos fornecendo um arcabouço jurídico diverso, sempre sobre a ótica da preservação da dignidade humana, mesmo que seja na última fase da vida.
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