O Contrato Como Ferramenta De Realização Dos Direitos Humanos No Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas

Autores/as

  • Paulo Nalin Advogado e árbitro. Mestre em Direito Privado (UFPR). Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR). Pós-doutor em Direito em Contratos Internacionais (UniBasel – Faculdade de Direito da Universidade da Basiléia – Suiça). Professor Titular de Direito Civil PUCPR (2003-2004). Professor Associado de Direito Civil da UFPR, graduação e pós-graduação. https://orcid.org/0000-0002-5164-2551
  • Mariana Barsaglia Pimentel Mestra em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada atuante na cidade de Curitiba, Paraná. https://orcid.org/0000-0002-4148-5601

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.26

Palabras clave:

Contrato privado, Cláusulas éticas, Direitos humanos

Resumen

O presente artigo pretende analisar a aproximação entre as questões éticas e as relações negociais e, em especial, como isso restou refletido nos contratos. Não é novidade que as empresas em geral, especialmente as transnacionais, passaram a se preocupar, entre outros aspectos éticos, com a proteção e a promoção dos direitos humanos em suas relações e operações internas e externas, adotando e exigindo condutas eticamente aceitáveis, tanto de seus empregados e colaboradores, como de seus parceiros contratuais. Tal conjectura tem levado à incorporação dos padrões éticos nos contratos propriamente ditos, a partir da inserção das denominadas cláusulas éticas. A proposta, portanto, é estudar estas cláusulas contratuais no contexto da mudança de paradigma do Direito Contratual, voltando-se, ao final, à regulamentação jurídica das cláusulas éticas na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

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Citas

BROWNSWORD, Roger. The law of contract: doctrinal impulses, external pressures, future directions. Journal of Contract Law, Australia, v. 31, p. 73-99, 2014.

BUTLER, Pietra. The CISG – A secret weapon in the fight for a fairer world. In: SCHWENZER, Ingeborg. 35 years CISG and beyond. Haia: Eleven International Publishing, 2016.

CAFAGGI, Fabrizio. The regulatory functions of transnational commercial contracts: new architectures. Fordham international law journal, Nova York, v. 36, n. 6, p. 1.557-1.618, 2013.

COSTA, André Brandão Nery; CASTRO, Raul Murad Ribeiro de. Notas sobre a influência de interesses extracontratuais socialmente relevantes no contrato. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ane Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (Coords.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stéfano Rodotá. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FONTAINE, Marcel. Les principes d’Unidroit et la protection de la partie faible. In: BOELE-WOELKI, Katharina; GROSHEIDE, Willem. The future of European Contract Law: essays in honour of Ewoud Hondius to commemorate his retirement as Professor of Civil Law at the University of Utrecht. Netherlands: Kluwer Law International, 2007.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. World economic outlook: a survey by the staff of the International Monetary Fund. Washington, D.C.: The Fund, 1980, p. 3. Disponível em: <http://www.imf.org/external/pubs/WEOMAY/chapter1.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2017.

GLINSKI, Carola. Bridging the Gap: the legal potential of private regulation. In: DILLING, Olaf; HERBERG, Martin; WINTER, Gerd. Responsible business: Self-Governance and Law in Transnational Economic Transactions. Portland: Oxford and Portland Oregon, 2008.

GOMES, Orlando. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

KOCHER, Eva. Private standards between soft law and hard law: the German case. International Journal of Comparative Labour Law and Industrial Relations, v. 18, n. 3, p. 265-280, fall 2002. DOI: https://doi.org/10.54648/5100074

LEISINGER, Benjamin. SCHWENZER, Ingeborg. Ethical values and international sales contracts. In: CRANSTON, Ross; RAMBER Jan; ZIEGEL Jacob. Commercial Law Challenges in the 21ª Century. Uppsala, Sweden: Iustus Förlag, 2007.

LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.

MITKIDIS, Katerina Peterkova. Sustainability Clauses in international supply chains contracts: regulations, enforceability and effects of ethical requirements. Nordic Journal of Commercial Law, n. 1, 2014.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 1, p. 59-73, jul./dez. 1991.

MORSELLO, Marco Fábio. Contratos existenciais e de lucro: análise sob a ótica dos princípios contratuais contemporâneos. In: LOTUFO, Renan; MARTINS, Fernando Rodrigues; NANNI, Giovanni Ettore. Temas relevantes do Direito Civil contemporâneo: reflexões sobre os 10 anos de Código Civil. São Paulo: Atlas, 2012.

NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. A força obrigatória dos contratos no Brasil: uma visão contemporânea e aplicada à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vista dos princípios sociais do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 111-134, jul./set. 2014

______. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

______. International fair trade (fair trade in international contracts and ethical standards). In: SCHENZER, Ingeborg. 35 years CISG and beyond. Haia: Eleven International Publishing. 2016.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

PIOVESAN, Flávia. Empresas e direitos humanos. O Globo, Rio de Janeiro, 02 fev. 2017. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/opiniao/empresas-direitos-humanos-20859445#ixzz4rXiANySw>. Acesso em: 02 set. 2017.

POPP, Carlyle. A eficácia externa dos negócios jurídicos. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore. Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.

RAMASASTRY, Anita. Corporate Social Responsibility Versus Business and Human Rights: Bridging the Gap Between Responsibility and Accountability. Journal of Human Rights, v. 14, n. 2, p. 237-259, research paper n. 2015-39, 2015. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2705675>. Acesso em: 30 out. 2017 DOI: https://doi.org/10.1080/14754835.2015.1037953

RAMBERG, Cristina. Emotional non-conformity in the international sale of goods, particularly in relation to CSR-Policies and Codes of Conduct. In: SCHWENZER, Ingeborg; SPAGNOLO, Lisa. Boundaries and Intersections: 5th Annual MAA Schlechtriem CISG Conference. Haag, Germany: Eleven International Publishing, 2014.

RUZYK, Pianovski. Institutos fundamentais do Direito Civil e a liberdade: repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

SCHWENZER, Ingeborg; FOUNTOULAKIS, Christiana; DIMSEY, Mariel. International sales law: a guide to the CISG. Oxford, Hart, 2012.

SCHWENZER, Ingeborg. Ethical standards in CISG contracts. Uniform Law Review, Oxford, v. 22, p. 122-131, mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/ulr/unw061

SCHWENZER, Ingeborg; HACHEM, Pascal; KEE, Chistopher. Global Sales and Contract Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1093/law/9780199572984.001.0001

SILVA, Clóvis Veríssimo de Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

SIRENA, Hugo Cremonez. Do contrato ao contato: um estudo sobre as relações contratuais de fato. 2013. 172p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

STEINER, Renata C. Descumprimento contratual: boa-fé e violação positiva do contrato. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: ______. Temas de Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TORRES, Dennis José Almanza; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. La Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías y la función social del contrato en el derecho brasileiro. Revista de Derecho Privado, n. 26, p. 267-293, jan./jun. 2014.

UNITED NATIONS. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Tradução de Eduardo Grebler; Gisely Radael. CISG-Brasil.net, 2017.Disponível em: <http://www.cisg-brasil.net/doc/egrebler2.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2017.

VANDENBERGH, Michael P. The New Wal-Mart Effect: the role of private contracting in global governance. UCLA Law Review, Los Angeles, v. 54, n. 4, p. 913-970, abr. 2007.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 2.

VISCASILLAS, Pilar Perales. International Distribution Contracts and CISG. In: SCHWENZER, Ingeborg; ATAMER, Yesim; BUTLER, Petra. Current issues in the cisg and arbitration: international commerce and arbitration. Portland: Eleven International Publishing, 2014.

WETZEL, Julia Ruth-Maria. Human Rights in Transnational Business: translating human rights obligations into compliance procedures. Luzern, Switzerland: Springer, 2015.

Publicado

2019-06-28

Cómo citar

Nalin, P., & Pimentel, M. B. (2019). O Contrato Como Ferramenta De Realização Dos Direitos Humanos No Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 459–478. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.26