O Contrato Como Ferramenta De Realização Dos Direitos Humanos No Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas

Authors

  • Paulo Nalin Advogado e árbitro. Mestre em Direito Privado (UFPR). Doutor em Direito das Relações Sociais (UFPR). Pós-doutor em Direito em Contratos Internacionais (UniBasel – Faculdade de Direito da Universidade da Basiléia – Suiça). Professor Titular de Direito Civil PUCPR (2003-2004). Professor Associado de Direito Civil da UFPR, graduação e pós-graduação. https://orcid.org/0000-0002-5164-2551
  • Mariana Barsaglia Pimentel Mestra em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogada atuante na cidade de Curitiba, Paraná. https://orcid.org/0000-0002-4148-5601

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.26

Keywords:

Private contracts, Ethical standards, Human rights

Abstract

This article aims to analyze the approximation between the ethical issues and the business relations and, especially, how it reflected in the contracts. It is not new that the business societies in general, especially transnational corporations, began to worry about protecting and promoting human rights in their relationships, and in their internal and external operations, adopting and requiring ethically acceptable behavior, of its employees, as well as of its contractual partners. Such a conjecture has led to the incorporation of ethical standards into the contracts themselves, through the insertion of so-called ethical standards. The proposal, therefore, is to study these contractual clauses in the context of the ‘new’ Contract Law, regarding, in the end, the legal regulation of ethical standards in the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG).

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Published

2019-06-28

How to Cite

Nalin, P., & Pimentel, M. B. (2019). O Contrato Como Ferramenta De Realização Dos Direitos Humanos No Âmbito Empresarial: As Cláusulas Éticas. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 459–478. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.26