Poder judiciário na era digital: o impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação no exercício da jurisdição

Dirceu Pereira Siqueira; Frederico Mendes Junior; Marcel Ferreira dos Santos

doi:10.19135/revista.consinter.00017.10

Authors

Dirceu Pereira Siqueira UniCesumar https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Frederico Mendes Junior Universidade Estadual de Maringá https://orcid.org/0000-0002-6817-0159
Marcel Ferreira dos Santos Unicesumar https://orcid.org/0000-0003-1742-9519

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.10

Keywords:

Information and Communication Technologies, Digital age, Artificial intelligence, Digital excluded, Personality rights, Telework

Abstract

This article aims, in general, to identify the impacts of new information and communication technologies on access to justice and the exercise of jurisdiction, with the following specific objectives: (i) examining the digital transformation through the use of ICTs as a factor for promoting access to justice and due process; and (ii) identify possible limits to the use of technological innovations, such as Artificial Intelligence, within the scope of the Judiciary, without forgetting the limiting situation of the digitally excluded; and (iii) evaluate the positive and negative aspects of the expansion of teleworking in the Judiciary as a corollary of technological progress. ICTs help the Judiciary in exercising its typical activity of judging and atypical of administering. However, it is necessary to protect the personality rights of the digitally excluded, that is, of the population that does not have access to some of the technologies that allow the virtualization of the justice system. As a research problem, we intend to discuss the impacts of new information and communication technologies on access to justice and the exercise of jurisdiction. The procedure method used is hypothetical-deductive. The research technique is bibliographical. It is suggested, as a hypothesis, that the Judiciary, as an instrument for the protection of fundamental rights and personality, when exercising decision-making, whether judicial or administrative, based on instruments of information and communication technologies, promotes the expansion of access to justice and optimization of the public service of justice, as long as the legal position of the digitally excluded is respected.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor – PPD – do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em Direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri Sate – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br. https://orcid.org/0000-0001-9073-7759

Frederico Mendes Junior, Universidade Estadual de Maringá

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPE/UEM), na linha de pesquisa História e Historiografia da Educação. Mestre em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense (UNIPAR), com ênfase em Processo Penal. Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Juiz de Direito no TJPR. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). ID Lattes: 0223024037984477. E-mail: juizfredericomendesjunior@gmail.com. https://orcid.org/0000-0002-6817-0159

Marcel Ferreira dos Santos, Unicesumar

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Mestre em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Ex-Coordenador e Professor do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Maringá. Professor e ex-diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Núcleo de Maringá). Juiz de Direito no TJPR. ID Lattes: 9432917972384107. E-mail: marcelfsantos@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0003-1742-9519

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