O Direito Comparado entre Brasil e Espanha na Análise da Herança Digital e Seus Desdobramentos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.03

Keywords:

Inheritance Law, Digital Inheritance, Virtual Law, Comparative Law

Abstract

The exponential advance of information technologies and the increasing use of the Internet in everyday life, especially for the storage of material that may or may not be of a patrimonial nature, coupled with an archaic regulatory system regarding inheritance law, both in Brazil and Spain, has brought constant problems of practical order regarding the destination of the “virtual goods and rights” of the “de whose”. Thus, the objective is to briefly analyze the Spanish and Brazilian regulatory systems regarding the ‘digital inheritance’, finding that the current rules are innocuous for an adequate practical solution. The theoretical and historical method was used, which consists of consulting works, journal articles, electronic documents, as well as legislation pertinent to the subject in both countries. We also analyzed how digital law emerges as a new branch of law and which assets can be inherited, never leaving aside privacy in the digital age, human dignity, and the rights of personality, intrinsic to the owner of the digital asset, which endure even after his death.

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References

Almeida, Juliana Evangelista de; Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos, Direito à “morte” digital: Right to digital “death”?, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e3f8cedce7f1fa45>. Acesso em: 01 jun. 2021

Bittar, Carlos Alberto, Os Direitos da Personalidade: 8. ed., rev. e mod. por Eduardo C. B. Bittar, São Paulo, Saraiva, 2015.

Branco, Sérgio, Memória e esquecimento na internet, Porto Alegre, Arquipélago Editorial, 2017.

Cartilha Marco Civil da Internet – Ministério Público do Estado de São Paulo. Disponível em: <https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/Cartilha_Marco_Civil_da_Internet.pdf> Acesso em 01 jun. 2021.

Coelho, Fábio Ulhôa, Para entender Kelsen, 4ª ed. São Paulo, Saraiva, 2001.

Costa Filho, M. A. F., Herança digital: valor patrimonial e sucessão de bens armazenados virtualmente, Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, n. 09, 2016, Disponível em: <https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article>. Acesso em: 10 mai. 2021.

Digital Guide IONOS. La herencia digital: gestionar nuestro legado em la red. Disponível em: <https://www.ionos.es/digitalguide/paginas-web/derecho-digital/la-herencia-digital/>

Diniz, Maria Helena Coordenação, Sucessão do Cônjuge, do Companheiro e outras histórias, São Paulo, Saraiva, 2013.

Eco, Umberto, Quale Privacy? Disponível em: <http://www.privacy.it/archivio/eco20000928.html>. Acesso em: 02 abr. 2019.

Facchini Neto, Eugênio; Demoline, Karine Silva, Direito à privacidade na era digital: uma releitura do art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na sociedade do espetáculo, Revista Internacional Consinter de Direito, v. 5, n. 9, p. 119-140, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.06

Ferreira, Jonas Renato, Direito Comparado – Direito Digital Brasileiro. disponível em <https://www.adlogados.com/artigos/visualizar/direito-comparado-direito-digital-brasileiro.>

Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Fuller, Greice Patrícia; Lima, Marco Antonio, Aspectos Atuais e Problemáticos no Âmbito da Responsabilidade do Provedor de Serviços em Face do Meio Ambiente Digital no Direito Ambiental Brasileiro e Espanhol. Revista Internacional Consinter de Direito, v. 5, n. 9, p. 119-140, jul./dez. 2019.

Gomes, Orlando, Direito de família, 17. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2019,

Lenza, Pedro, OAB primeira fase: volume único. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2017.

Lobo, Paulo, Direito Civil: parte geral, 6 ed. São Paulo, Saraiva, 2017.

Pinheiro, Patrícia Peck, Direito Digital, 5 ed. rev. atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012. São Paulo, Saraiva, 2013.

Schreiber, Anderson, Proteção de dados no Brasil e na Europa, Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/protecao-de-dados-pessoais-no-brasil-e-na-europa/18269>. Acesso em: 25 abr. 2019.

Venosa, Sílvio De Salvo, Direito Civil: sucessões. v. 7. 15. ed. São Paulo, Atlas, 2015.

Ventura, Felipe. Nova Lei antipirataria na Espanha fecha sites ilegais em até dez dias. Gizmodo Brasil. Publicado em 16 de fevereiro de 2012. <https://gizmodo.uol.com.br/nova-lei-antipirataria-na-espanha-fecha-sites-ilegais-em-ate-dez-dias/> Acesso em 01 jun. 2021.

Vieira de carvalho, Luiz Paulo. Direito das sucessões – 3ª ed. – São Paulo, Atlas, 2017.

Published

2022-06-30

How to Cite

Ghellere, R. G., & Pereira, M. V. M. (2022). O Direito Comparado entre Brasil e Espanha na Análise da Herança Digital e Seus Desdobramentos. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(14), 95–111. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.03

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos