Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: um Desafio para o Judiciário Brasileiro

Authors

  • Priscilla P. Costa Correa Juíza Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense.
  • Vânila Cardoso André Moraes Juíza Federal na Seção Judiciária de Belo Horizonte. Mestre em Justiça Administrativa. Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.11

Keywords:

Brazilian Judiciary, Excess Litigation, Repetitive Demands, Effectiveness, Equality

Abstract

The aim of this paper is to point out the current process of excess litigation in Brazilian Judiciary, putting a spotlight on the phenomenon of repetitive demands. It is verified that when reiterating individual lesions, the Public authorities, public and general service providers generate an abusive and predatory use of the Legal System of Brazil, feeding slowness, inefficiency, lack of effectiveness, which compromises the access to justice and contributes to the country inequality.

Analyzing recent reforms, it is concluded that those initiatives will not be able to solve the problem of repetitive demands. The reinterpretation of the constitutional principle of non-obviation of jurisdiction has been defended so that the idea of subsidiarity via judicial process as a way to strengthen practice of citizenship and break the deep-rooted culture on judicialization of conflicts can be extracted. It is outlined the lack of suitable procedural instruments and a base related to principles dedicated to the solution of repetitive demands. It is therefore proposed to create an Intelligence Center that connects multiple instances of Brazilian Judiciary, identifies and analyzes the reasons of excess judicialization of repetitive demands, and promotes an effective monitoring of the constitution of litigations with this profile, expecting collective solutions, preferably pretrial and consensual, as of improvement of interinstitutional dialogue. The adoption of the multiport concept is defended, promoting targeting of conflicts to more effective methods of pacification as a way of appreciation of citizenship, isonomy procedure, repetitive demands prevention and, therefore, better distribution of justice in the country.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALVES, Clara Mota. Sistema brasileiro de precedentes: uma promessa não cumprida de redução da litigiosidade? In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Org.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. Brasília: ENFAM, 2016.

BOLLMANN, Villian; MATTOS. Fernando Cesar Baptista de. Democracia e poder Judiciário: propostas para uma nova justiça brasileira. Revista da Escola Nacional da Magistratura. Brasília, 2012.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução e revisão: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988. Reimpresso em 2002.

CLEMENTINO, Marco Bruno de Miranda. As demandas repetitivas de direito público e o princípio da procedimentalização da isonomia. In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Org.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. Brasília: ENFAM, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Demandas repetitivas e a morosidade na justiça civil brasileira. Brasília, julho 2011. p. 18. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/pesq_sintese_morosidade_dpj.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 125/2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579>. Acesso em: 22 mar. 2016.

CORREA, Priscilla P. Costa. Direito e desenvolvimento: aspectos relevantes do Judiciário brasileiro sob a ótica econômica. Brasília, CEJ, 2014.

CORREA, Priscilla P. Costa. Meios consensuais de solução de conflitos e demandas repetitivas de direito público: um desafio a ser enfrentado. In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Org.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro. Brasília: ENFAM, 2016.

DALLA, Humberto. Novos desafios da mediação judicial no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 52, jan./mar. 2015.

FALCÃO, Joaquim. Uma reforma muito além do Judiciário. Revista Interesse Nacional. Brasília, 2008.

GONÇALVES, Vinicius Jose Correa. Tribunais Multiportas: pela efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos. Curitiba: Juruá, 2014.

LEAL, Rogério. Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. Brasília: ENFAM, 2010.

MORAES, Vânila C. A. Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição. Brasília: CEJ, 2012.

MORAES, Vânila C. A. A igualdade – formal e material – nas demandas repetitivas sobre direitos sociais. Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016.

PORTELA, Fabio Quando a busca pela eficiência paralisa o Judiciário. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-jan-28/fabio-portela-quando-busca-eficiencia-paralisa-poder-judiciario>. Acesso em: 20 fev. 2013.

PRILLAMAN, William C. The judiciary and democratic decay in Latin America: declining confindence in the rule of law. Westport: Praeger, 2000.

RABELLO, Sérgio; BOTTINI, Pierpaolo (Orgs.). Estratégias para a Reforma do Judiciário. In: Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005.

RAWLS, John. Teoría de la justicia. Tradução de María Dolores González. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1995.

SADEK, Maria Teresa. Judiciário: mudanças e reformas. Revista de Estudos Avançados. São Paulo, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142004000200005

SCHUARTZ, Luis F. Abuso do direito de defesa e reforma processual. Revista EMERJ. Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2005.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SOUZA SANTOS, Boaventura de. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

STÜRNER, Rolf. Reformas recentes e perspectivas de desenvolvimento do processo civil alemão. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL-ALEMANHA: Pontes de Miranda: Português-Alemão, 2010, Recife, PE. Anais.Brasília, DF: Conselho da Justiça Federal, 2010.

TENENBLAT, Fabio. Limitar o acesso ao Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça. Revista do CEJ. Brasília, a. XV, 2011.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Renavan, 1999.

Published

2017-12-22

How to Cite

Correa, P. P. C., & Moraes, V. C. A. (2017). Excesso de Litigância e Demandas Repetitivas: um Desafio para o Judiciário Brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, 3(5), 229–248. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.11

Issue

Section

Proteção dos Interesses Coletivos e Difusos (Especial Consideração à Tutela do Meio Ambiente)