Distanásia: Violação Ao Direito À Vida E A Morte Dignas – Uma Análise À Luz Da Dignidade Da Pessoa Humana E Dos Direitos Da Personalidade

Lívia Pagani de Paula; Oswaldo Pereira de L. Júnior

doi:10.19135/revista.consinter.00008.28

Authors

Lívia Pagani de Paula Mestranda em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – Unesa. Pós–Graduada em Direito Público e Direito Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social da Universidade Estácio de Sá. Advogada. https://orcid.org/0000-0002-3496-3185
Oswaldo Pereira de L. Júnior Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Unesa, Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal (2009), Professor Adjunto II do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. https://orcid.org/0000-0002-0019-1391

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.28

Keywords:

Dysthanasia, Worthy death, Bioethics

Abstract

This research aims to carry out a reflexive analysis of different types of death with intervention, with emphasis on the practice of dysthanasia, which, as a true therapeutic obstinacy, has been mistakenly used by some health professionals, even when they faced out with terminal patients suffering from an incurable and hopelessly proven disease. The objective is to demonstrate that those unnecessary conduct prolongs terminal patient’s life and makes difficult his natural process of death, causing disproportionate suffering, which is not in line with dignity of the human person moral principle, a fundamental value of the legal system current Brazilian legislation. Finally, this article seeks to demonstrate the relevance of patient’s autonomy of will as a legal valid plea to support valid refusals and for doing anticipated directives of will.

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