A Burocratização Dos Serviços Públicos Sociais Básicos: Em Busca De Um Padrão De Atuação Pública Eficiente Voltada Ao Desenvolvimento

Luciana Kellen Santos Pereira Guedes; Edimur Ferreira de Faria

doi:10.19135/revista.consinter.00009.16

Authors

Luciana Kellen Santos Pereira Guedes Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais. Mestranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0002-6106-9533
Edimur Ferreira de Faria Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ex-Diretor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. https://orcid.org/0000-0002-6494-628X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.16

Keywords:

Reform of the State, Neoliberal Public Policy, Third Sector, Social Rights, Welfare State, Development

Abstract

The paper presents a study on the realization of basic social services of the public power by the non-profit sector as a neoliberal policy that impede the national development. It begins by addressing the Economic Constitution and the Welfare State, and continues to show the rapid growth of the non-profit sector and the partnerships – focused on providing essential public services – established between the non-profit sector and the Public Power in Brazil in recent years. It identifies the path of Brazilian public policy towards a direction contrary to development and exposes this interconnection and involution, besides addressing bureaucratic administration, its efficiency and the implementation of this model in Brazil. In the end, it is advocated the realization of basic social public services directly by the Government as a necessary measure to achieve development. The study was done using the deductive method from bibliographical and documentary research, having as theoretical reference the theory of bureaucratization of Max Weber and the work of the philosopher André Barata, responsible for introducing the Welfare State as an instrument against austerity and guarantee to get out of the crisis.

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References

ALBUQUERQUE, Antônio Carlos Carneiro de. Terceiro setor: história e gestão de organizações. 3. ed. São Paulo: Summus, 2006.

BARATA, André; CARMO, Renato Miguel de. O estado social não é gordura, é músculo. In: BARATA, André; CARMO, Renato Miguel de (Orgs.). Estado social de todos para todos. Lisboa: Tinta da China, 2014.

BARATA, André. Conceber o Estado Social. In: BARATA, André; CARMO, Renato Miguel de (Orgs.). Estado social de todos para todos. Lisboa: Tinta da China, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05.10.1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Emenda Constitucional 19, de 4.06.1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos […]. Diário Oficial da União, Brasília, 4 jun. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Lei 13.019, de 31.07.2.014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil […]. Diário Oficial da União, Brasília, 01.08.2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm> Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Lei 13.204, de 14.12.2015. Altera a Lei 13.019, de 31.07.2014 […]. Diário Oficial da União, Brasília, 15 dez. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm#art2> Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Lei 9.637, de 15.05.1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais […]. Diário Oficial da União, Brasília, 18 maio 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm> Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Lei 9.790, de 23.03.1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 mar. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9790.htm> Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Presidência da República. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Diário Oficial da União, Brasília, 1995. Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf?TSPD_101_R0=f1cb69a1c19b3c2d4edaa65f6a0fc3e5j0I000000000000000019de14bbffff00000000000000000000000000005c38fdc200382d412608282a9212ab2000de4a01e21b4750de11251264215b0d5c6fc4349b14bdbb60ffe42264201e750908b7786d070a28000ecc599142ebc888678a6b71cab81d562d032ebd4616c392470798313c7f49128d630d98ded2f1da>. Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal. ADIN 1923/DF. Relator: Min. Ayres Britto. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 16.04.2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto__ADI1923LF.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal. Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 16.04.2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=289678>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova, 1998, n. 45, p. 49-95. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n45/a04n45.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004

_______. Reforma gerencial de 1995. São Paulo: Bresser-Pereira, 2019. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/RGP.asp>. Acesso em: 10 jan. 2019.

_______. Reforma gerencial do Estado, teoria política e ensino da administração pública. Revista Gestão e Políticas Públicas, n. 2, 2011. Diponível em: <https://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/bresser_-_reforma_gerencial_do_estado_teoria_politica_e_ensino_da_administracao_publica.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2019.

CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. A Constituição Econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais. Revista Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 71, p. 677-700, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017V71P677

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.

FARIA, Edimur Ferreira de. Serviços públicos. In: FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

FRANCO, Renato Júnior. O modelo luso de assistência e a dinâmica das Santas Casas de Misericórdia na América portuguesa. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 27, n. 53, p. 5-25, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-21862014000100005&script=sci_arttext>. Acesso em: 07 jan. 2019.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. Madri; Barcelona; La Habana; Lisboa; Paris; México; Buenos Aires; São Paulo; Lima; Guatemala; San José: ALLCA XX, 2002.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

INSTITUTO DE PEQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mapa da Organização das Sociedades Civis. Brasília: IPEA, 2017. Disponível em: <https://mapaosc.ipea.gov.br>. Acesso em: 24 set. 2017.

MONTANO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Schwarcz, 2017.

SOUZA, Celina. Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 1, jan./fev. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000100027&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 15 jan. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612150933

WEBER, Max. Os fundamentos da organização burocrática: uma construção do tipo ideal. In: CAMPOS, Edmundo (Org.). Sociologia da burocracia. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.