A Necessidade De Uma Única Medida Na Aferição De Dois Pesos: A Teoria Por Trás Da Relativização Do Princípio Da Não Intervenção Para Fins De Proteção Dos Direitos Humanos E Seus Reflexos No Tocante À Soberania

Anatercia Rovani Pilati; Carla Patricia Finatto; Reisson Ronsoni dos Reis

doi:10.19135/revista.consinter.00010.34

Authors

Anatercia Rovani Pilati Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Ambiental. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Sociologia Jurídica pela Universidade do País Basco, Espanha. Doutora em Direito pela Universidade de Milão, Itália https://orcid.org/0000-0002-5438-5351
Carla Patricia Finatto Graduada em Direito pela Faculdade CESUSC. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Extensão em Direitos Humanos, realizado na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha. Integrante da OAB/Cidadã em Florianópolis e do Grupo de Estudos de Direito Internacional Ius Gentiun da Universidade Federal de Santa Catarina. https://orcid.org/0000-0002-3219-5223
Reisson Ronsoni dos Reis Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, em Gravataí. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Internacionais e de Integração na América Latina pela Universidad de la Empresa, em Montevidéu. https://orcid.org/0000-0002-5697-8898

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.34

Keywords:

Humanitarian Intervention, Soberany, Humam Rights, Principle of non-intervention

Abstract

In view of the current humanitarian crises and those already faced, it is necessary tostudy about the appeasement of the concept of sovereignty and the relaxation of the principle ofintervention, this is why one of the most relevant axiological shocks in the international scenario is the one between the concepts of sovereignty and human rights. This article, therefore, seeks to address theconflict between the concepts of humanitarian intervention and sovereignty in order to demonstrate the possible – andflexibility of the principle of non-intervention. Finally, it will analyze the concept, as well as thelegality and legitimacy of the humanitarian intervention institute with the objective of sustainingthe idea that the international community has the right, and even the duty, to act in some cases.

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