A Inexigibilidade de Conduta Diversa Supralegal Como Manifestação do Direito Natural

Eduardo Rodrigues Barcellos; Evandro Fabiani Capano

doi:10.19135/revista.consinter.00011.16

Authors

Eduardo Rodrigues Barcellos Graduado pela Universidade de São Paulo em Direito. Pós-Graduado latu sensu em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Mestrando pela PUC/SP em Direito Pena https://orcid.org/0000-0001-6814-6290
Evandro Fabiani Capano Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha, em programa de dupla titulação, com Defesa Pública de Suficiência Investigatória na Espanha e Defesa Pública de Tese em São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidiu a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Direito Militar da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente é Relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos públicos de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, Coordenador de Polícia do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-6897-706X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.16

Keywords:

Moral, Supralegal cause of different conduct, Prudence, Epiqueea

Abstract

The present work aims to combine the supralegal cause of unenforceability of different conduct with the philosophy of Thomas Aquinas. It is based on the verification of the existing correlation between criminal law and morality. Limiting ourselves to the concept of crime, for some situations there will be a need to seek exculpatory causes outside of those provided for by law, in the event that different conduct is not required. Based on the relation of the cause of exclusion of culpability with sources outside the law, the study analyzes the concept of prudence established by Thomas Aquinas and, mainly, one of his potentialities, which is the gnome and its relationship with the epicea, concluding the just solution for certain typical behaviors that do not deserve a criminal reprimand is found in the modulation of the unenforceability of different conduct with the Thomasian idea of epique.

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