O direito como "aparelho ideológico de Estado": notas sobre Louis Althusser e seus críticos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a tese de Louis Althusser acerca do direito como “aparelho ideológico de Estado” e algumas críticas que lhe são dirigidas. Para tanto, em primeiro lugar, enfoca aspectos gerais da teoria althusseriana que sustentam a sua compreensão do Estado como instrumento de dominação de classe. Em seguida, analisa a teoria althusseriana dos “aparelhos ideológicos de Estado” para, a partir dela, abordar o direito como “aparelho de Estado”. Por fim, examina concisamente quatro perspectivas (a de Nicos Poulantzas, a de Michel Miaille, a de Pierre Bourdieu e a de Jacques Commaille) que, a partir de ângulos distintos, criticam a tese de Louis Althusser. A sua hipótese é de que essas críticas permitem uma compreensão mais efetiva da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”. A metodologia empregada é híbrida, de caráter descritivo-bibliográfico-explicativo. Como resultado, o artigo proporciona uma discussão crítica da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”.