Indenizações Punitivas no Sistema Brasileiro

Danielle Portugal de Biazi

doi:10.19135/revista.consinter.00001.33

Autores

Danielle Portugal de Biazi Advogada. Professora de Direito Civil na Fundação Educacional de Votuporanga – FEV. Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.33

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Indenização punitiva, Danos morais

Resumo

O estudo que se segue tem por objetivo a disciplina da indenização punitiva no direito brasileiro. Pontos nevrálgicos como a natureza da reparação por danos morais e o quantum indenizatório são estudados. A conceituação da indenização punitiva é trabalhada a fim de propiciar a correta diferenciação entre os sistemas civil law e common law no âmbito da responsabilidade civil. Por fim, analisou-se a perspectiva da implantação do modelo punitivo no Brasil, avaliando não apenas as doutrinas favoráveis, mas também a posição jurisprudencial e legislativa que possam afetar a aplicação da indenização punitiva, bem como a possibilidade de condenações voltadas à fundos públicos.

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